Posted Abril 1, 2017 by Tribuna Paulínia in Colunas
 
 

Coluna Politicando: IMPEDIDO DE INVESTIGAR

IMPEDIDO DE INVESTIGAR
Estou com vergonha alheia da ex-secretária de Planejamento (atual Cultura), Janaína Padovani. Por subordinação do prefeito Dixon Carvalho, quando ainda estava na outra Secretaria, a secretária impediu que o presidente da CEI que investiga desapropriações de terras feitas pela Prefeitura entre 1994 e 2016, o vereador Kiko Meschiatti, tivesse acesso aos documentos necessários para dar andamento aos trabalhos. Que papelão! É por ações assim que o serviço público fica mal falado! A população espera respostas, mas, o primeiro escalão do governo não está nem aí. E, pior, com consentimento do prefeito!!!

PIRRAÇA E DESRESPEITO
Qualquer um ficaria indignado no lugar do vereador Kiko, que foi atrás dos documentos com o relator da CEI, vereador Tiguila Paes. Primeiro, a secretária Janaína disse que os documentos não estavam lá, embora fosse o lugar deles. Ela pediu meia hora para providenciar. Os vereadores esperaram até que apareceu um funcionário informando que a secretária não ia liberar os documentos sem a autorização do prefeito. E eles saíram de lá com as mãos abanando, sem poder desempenhar a função para a qual foram eleitos: fiscalizar!

PREVARICAÇÃO
Você vai ler bastante essa palavra na coluna desta semana. Até porque a semana de Paulínia foi recheada dela. Então, vou explicar do que se trata já. Assim, a população paulinense vai ter uma noção melhor do que vem acontecendo na cidade. Pois bem, a prevaricação é quando um funcionário público, indevidamente, retarda ou deixa de praticar uma ação que seja de sua responsabilidade, ou quando pratica um ato contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesses pessoais. E, sim, é um crime previsto no Código Penal Brasileiro!

O ATO EM SI
Ao se negar a entregar os documentos que estão sob tutela de sua Secretaria Municipal, solicitados pelos vereadores legalmente constituídos na Comissão Especial de Investigação votada e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Paulínia, principalmente sob alegação de que precisaria da autorização pessoal do prefeito, a secretária Janaína Padovani cometeu prevaricação. Como bem disse o vereador Kiko: “Ela está criando caso, desde a outra vez”.

PORQUE DIFICULTAR?
Se as desapropriações nem foram feitas pelo Dixon, qual seria o interesse da sua secretária em dificultar o acesso aos documentos essenciais para elucidar se houve ou não irregularidades com as doações de terras? Pois bem, nessas horas é que é bom ter boa memória e arquivos jornalísticos. Ao que tudo indica, algumas das terras doadas pela Prefeitura, e que estão sob suspeita, haviam sido desapropriadas da família de Dixon, eram propriedade de seu pai, o ex-prefeito Benedito Dias de Carvalho. Será esse o motivo de tanto zelo com os documentos, que, na verdade, são públicos?

VAI PRECISAR DA JUSTIÇA?
Já que os vereadores eleitos pelo povo não conseguiram ter acesso aos documentos ‘zelados/velados’ pela Prefeitura, será que vai ser preciso acionar o Ministério Público para que as investigações consigam andar e dar respostas para a população? O vereador Kiko fez questão de lembrar que o pedido de documentos foi feito no dia 9 de fevereiro na Prefeitura e que pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) o prazo para o município entregar a documentação ou justificar porque não o fez é de 30 dias, ou seja, acabou no dia 9 de março.

A NEGAÇÃO DA SECRETÁRIA
A secretária Janaína Padovani disse que não dificultou o acesso aos documentos, que precisava só ‘de alguns minutos’ para organizar a sala com e que os vereadores viraram as costas e foram embora. Mas, e o funcionário que informou que ela só liberaria com autorização do prefeito? E como documentos de 22 anos de desapropriação estariam organizados em ‘alguns minutos’?

AUDITORIA
Para não correr o risco de não ter acesso aos documentos ou mesmo ter o trabalho atrasado por conta dos ‘desentendimentos’ com secretarias ou prefeito, o vereador Kiko Meschiatti, presidente da CEI, já assinou uma Requisição de Compra para contratar uma empresa especializada para auditar todos os contratos de desapropriações e doações de terras realizadas pela Prefeitura de Paulínia. Com essa estratégia, o que a gente espera é a que as investigações caminhem e deem as respostas corretas tão esperadas pela população de Paulínia. Não esperamos menos que isso!

CÂMARA ACOVARDADA
A Câmara de Paulínia não vai nem investigar a denúncia de suposto superfaturamento no contrato de emergência feito pela Prefeitura para a merenda escolar. Por 12 votos contrários e dois favoráveis, a denúncia de infração político-administrativa foi rejeitada pela Casa na sessão da última terça. Agora, eu pergunto: e a função de fiscalizar que o vereador tem? Seria outro caso de omissão ou de covardia mesmo?

ÚNICOS E SÓS
Apenas dois dos 15 vereadores de Paulínia foram favoráveis a aceitar as denúncias e iniciar o trabalho de fiscalização (que aliás, é uma das principais funções do vereador) sobre o contrato de R$ 13 milhões para a merenda: Kiko Meschiatti e Tiguila Paes, justamente os dois que estão lutando para manter funcionando a CEI das desapropriações. Pois bem, Kiko e Tiguila têm sido únicos, mas, solitários quando a opção é chamar a responsabilidade para si.

MEDO DO TRABALHO?
Os vereadores que foram contrários a iniciar uma fiscalização na Câmara sobre o contrato de emergência milionário usaram discursos evasivos de que a cidade já passou por situações complicadas o suficiente com a entrada e saída de prefeitos nos últimos anos. Justo essa Câmara formada por tantos novos vereadores. Confesso que não compreendo. Afinal, apurar não é condenar ninguém. Será medo? Mas do quê? Do prefeito? De não ter competência de encarar a papelada? Será essa a representatividade que a população depositou nas urnas? Era apenas uma oportunidade de todos os envolvidos esclarecerem as questões apontadas na denúncia, mas, a Câmara desperdiçou, se acovardou e gerou indignação!

A INDIGNAÇÃO DE KIKO
Numa conversa franca com o vereador Kiko Meschiatti depois da sessão, consegui sentir um pouco da angustia que lhe causa tanta indignação. Um outro vereador tentou interpelar para que ele também votasse contra a denúncia e ele foi enfático: “Uma coisa é defender um ideal político usando a democracia e outra coisa é ser democrático para defender a população. Eu estou na Câmara porque 1724 pessoas confiaram em mim e eu não vou me acovardar diante de ninguém. Não foi prefeito e nem outro vereador que me elegeu”, disse muito bem o vereador.

OPORTUNIDADE JOGADA NO LIXO
Sobre a Câmara ter deixado passar a oportunidade de apurar se a denúncia é verdadeira ou não, Kiko também foi enfático. “Na minha opinião, a população espera que os vereadores cumpram as funções para as quais foram eleitos e é nessa tecla que eu vou continuar batendo. Qual é o problema de investigar o prefeito? Todos que ocupam cargo público estão sujeitos e investigar não é condenar. Essa conversinha de que entrar e sair prefeito já prejudicou demais a cidade ou de que quem denunciou tem outras intenções não cola. Pra mim, a Câmara baixou a cabeça pro prefeito e ficou exposta pela covardia e eu não vou ficar de covarde na história. A cidade não foi respeitada. O eleitor não foi respeitado. Paulínia foi feita de besta”, reforçou o vereador.

VEREADORES OMISSOS
Omissão ou má vontade? Não sei dizer, só sei que agora os vereadores esperam que o Ministério Público, o Gaeco ou a Polícia Federal façam o trabalho investigativo sobre as denúncias que eles mesmos poderiam fazer. E se é pra ser omisso, precisamos de vereadores para quê?. “Eu me revolto com isso porque sei muitas das dificuldades que a população pobre da cidade enfrenta são resultados de má gestão do dinheiro público. Estou revoltado porque eu só queria cumprir o meu dever. Essa omissão não funciona comigo”, desabafou o vereador Kiko Meschiatti.

VOTO UM A UM
Depois da minha conversa com o Kiko, fiquei refletindo sobre o posicionamento dos demais vereadores. E são tantos jovens promissores, tantas propostas de renovação na Câmara, tantos discursos bonitos em favor da população e do que é justo, que não consigo entender o motivo de não terem acatado a denúncia. O Danilo Barros, por exemplo, iniciou uma carreira brilhante no mandato anterior, o Du Cazelatto tem uma família de comerciantes superativa na cidade, o Edilsinho vem de uma família sempre presente na política… Fábia Ramalho, minha amiga, única mulher eleita esse ano, chegou para fazer a diferença e se calou… O vereador Fábio Valadão, jovem, advogado, aposto que não recusaria uma ação dessa em seu escritório… qual é o problema de fiscalizar, gente?

DECEPCIONANTE
Além de abismado com a omissão da maioria dos vereadores, fico decepcionado, principalmente, com o mandato daqueles que saíram do povo para defender os interesses do povo e simplesmente não quiseram se comprometer, passando a responsabilidade pra frente. O Flavio Xavier é um menino lutador, batalhador e votou contra, assim como Manoel Filhos da Fruta, o Marcelo D2, o Xandynho Ferrari e o Zé Coco. Todos desperdiçaram a chance de mostrar aos seus eleitores e à cidade que estão lá por mérito próprio, mas, infelizmente, essa lição de casa vai ficar sem fazer… que lamentável!

OS INFLUENTES
Além dos que são muito bom com discursos e dos novatos, a Câmara tem um bloco de vereadores bastante influentes, que já viram muita coisa acontecer em Paulínia e mesmo assim, também votaram contra a Câmara apurar as denúncias. É frustrante ver que vereadores como o João Mota, um empresário bem-sucedido do ramo transporte, comerciante, considerar que uma ‘contratação emergencial de R$ 13 milhões’ não merece uma atenção especial da Câmara. O mesmo ocorre com Loira, de família tradicional da cidade, homem que sempre manteve uma postura firme e não a manteve diante do governo. O que dizer do meu amigo Peixe? Marquinho Fiorella é como um pai dessa nova Câmara, já foi presidente, tem experiência e é exemplo para os demais… e é por isso que não entendo o seu voto. Pra mim, essa votação foi, no mínimo, desastrosa para a cidade.

SITUAÇÃO DESASTROSA
Com apenas dois vereadores nadando contra a corrente, a situação política de Paulínia só tende a ser ainda mais calamitosa. O Kiko tem mostrado a que veio, tem mantido o brio com o valores que trouxe de casa, da periferia onde nasceu e cresceu e deixou bem claro que não vai acatar discurso bonito de ninguém. O Tiguila também, sempre polêmico, agora tem se mostrado, tem se mantido firme na mesma toada e seria ótimo se mais vereadores tivessem a mesma coragem de enfrentar o novo pelo povo. Não quero julgar ninguém e mesmo que não se concorde com algumas ações da nova administração, não quer dizer que ela não tem legitimidade, tanto tem que está sendo questionada pelos representantes da população, os vereadores.

POPULAÇÃO REFÉM
Quando os vereadores se recusam a assumir tarefas simples, como a de investigar denúncias tão bem fundamentadas e que envolvem um recurso público de valor tão alto, a população fica refém da situação. Afinal, o vereador é o agente político mais próximo dos cidadãos e se eles são cobrados nas ruas, mas, não levam as cobranças adiante, de nada vale. O que sobra pra população então? Reclamar nas redes sociais? Fazer paralisação em frente à Câmara para pressionar os vereadores? E vai ter de fazer isso cada vez que os vereadores se recusarem a tarefas simples que deveriam fazer parte do seu dia a dia, como é fiscalizar? Assim vai ficar difícil cumprir os discursos que os elegeram…

O QUE NÃO QUER CALAR
Eu não consigo entender e fico indignado com tamanha indiferença dos vereadores diante desse caso! Sabe o que parece? Parece que os vereadores não querem ter o compromisso de investigar e descobrir que houve mesmo superfaturamento, porque aí, eles têm o poder de afastar o prefeito com mais agilidade que a própria justiça. E isso não porque eles estão sendo bonzinhos com o prefeito. Pode ser porque o prefeito enfrenta outro processo na justiça eleitoral e venha a perder o mandato por conta de contas não aprovadas? Aí, você me pergunta: mas, o que muda, se o Dixon corre o risco de cair de qualquer jeito?

O PODER PELO PODER
Vamos lá: o que muda se o Dixon corre o risco de perder o mandato de prefeito tanto pela justiça eleitoral quanto pela Câmara? Muda muita coisa. Se Dixon cai pela justiça eleitoral, quem assume como prefeito é o vereador e atual presidente da Câmara, Du Cazelatto. No entanto, se a Câmara afasta o prefeito, quem assume é o vice-prefeito, Sandro Caprino. Entendem? Então, o que acontece é que existe dois grupos brigando pelo poder sem nem cogitar defender os interesses da população. É pura politicagem o que está acontecendo.

FEZ BEM CAIR FORA
Diante do cenário hipócrita e caótico, fez muito bem o vereador revoltado, Kiko Meschiatti, em abrir mão de ser líder de governo na Câmara Municipal. Como ser líder de um governo com o qual você não afinidade e sequer a liberdade de apurar os fatos? Como representar uma Câmara que discursa bonito, parece tão coerente e renovada, mas, na hora H, é omissa e passa a responsabilidade pra frente?

CASO CORPUS X DIXON
Na política, cada caso é um caso. A empresa Corpus, pra qual a Prefeitura deve um valor significativo de meses de trabalho, está enfrentando uma ação judicial e pode perder o contrato emergencial assinado por Dixon. Veja a inversão de valores enorme neste caso. A Corpus tem cerca de 900 funcionários e o boato é que quase metade já foi demitida, mas, apesar da situação complicada e dos pagamentos atrasados da Prefeitura, está mantendo tudo em dia, não só com os trabalhadores, mas com a cidade. Mas, segundo o que é comentado pela cidade, o prefeito não quer mais a Corpus. E, por isso, a empresa Filadelfia, que foi desqualificada no certame emergencial por não atender a diversos requesitos, está questionando o contrato na justiça.

FILADELFIA X CORPUS
Considerando o cenário e ao que tudo indica, a orquestra toca em favor da Filadelfia, que aparentemente teve informações privilegiadas vazadas da Prefeitura. A veracidade disso vai vir com os fatos. Por enquanto, só quero saber qual a intenção de favorecer uma empresa que caiu de paraquedas e não tem a mínima condição de realizar serviços de excelência, coisa sobre a qual posso dar pitaco, já que de um lado temos a Corpus, empresa que vem ganhando legalmente as licitações há anos em Paulínia e que nunca deixou a limpeza urbana, os jardins ou os prédios públicos com a limpeza a desejar. De outro lado, uma empresa desconhecida e de histórico controverso…

A COISA COMO UM TODO
Desde o governo passado, Paulínia era pra ter uma PPP (Parceria Público Privada) pra coleta de lixo, mas a PPP acabou não sendo feita e nenhum outro processo licitatório foi aberto, procedimento normal a cada 5 anos e que pode ser prorrogado. Por isso, a Corpus precisou de contrato de emergência, afinal, a limpeza não pode parar. No entanto, isso não impede que um processo licitatório seja iniciado e é isso que causa tanta estranheza pelo favorecimento da Filadelfia.

A FRAGMENTAÇÃO
Sob o meu ponto de vista, desde que o Dixon assumiu, uma equipe tem se esforçado ao máximo para atrapalhar o trabalho da Corpus. Primeiro o governo segregou o serviço, ou seja, dividiu em vários segmentos para que outras empresas pudessem ser contratadas, o que faz com que o serviço seja mais caro para a municipalidade, sem a garantia de qualidade e ocasionando a demissão de muitos funcionários da Corpus justamente nesse período de crise que passa o Brasil.

O REFLEXO DA PRECARIEDADE
Espero que a Câmara, o Ministério Público e a população fiquem de olho. Enquanto a Filadelfia ganha espaço sobre a Corpus, o lixo vem se entulhando pela cidade e mecanismos técnicos e jurídicos vêm sendo usados para favorecer uma empresa sobre a outra. De minha parte, só quero saber como uma empresa com diversos processos no Serasa, sem funcionários o suficiente e com um faturamento de R$ 3,5 milhões ao ano pode assumir o compromisso de um contrato de R$ 3,5 milhões por mês? O que se pode esperar de uma situação dessa, já que a empresa quer oferecer um valor ainda mais baixo que a empresa capacitada?

POR FIM, UM PREFEITO INAPTO
Apenas para desenhar a situação atual: enquanto uma empresa estruturada, de serviço de qualidade, vai perdendo lugar, uma outra que já abandonou serviço em Paulínia e em outras cidades está chegando e tomando lugar. Precisamos pensar nisso! Porque a gente sabe o impacto que a limpeza tem na saúde, no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas. As coisas vêm acontecendo de um jeito estranho e não podemos ficar omissos. Por fim, Paulínia está à deriva e o que tinha de melhor em serviço público, está acabando. No fim das contas, estamos enfrentando o governo de um prefeito inapto, que tentou tanto chegar lá e agora parece não saber o que fazer com o cargo!

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