Posted agosto 26, 2017 by Tribuna Paulínia in Denúncia
 
 

Ricatto denuncia “armação” dos vereadores para impedir convocação de suplentes

“Eles vão julgar o pedido de criação da referida Comissão Processante contra eles e o prefeito Dixon, de forma fatiada, ou seja, não será julgado em uma única votação, mas, sim, em várias”, diz Ricatto

Segundo o ex-secretário de governo, para tentar impedir a criação da Comissão Processante, os vereadores irão “fatiar” a votação da próxima sessão e assim, impossibilitar a convocação dos suplentes e se assegurarem no cargo

Na noite desta sexta-feira (25), o ex-secretário de governo, Aristides Aparecido Ricatto, procurou a redação do Jornal Tribuna para denunciar o que ele classifica como uma “armação grave” para tentar impedir os desdobramentos do pedido de abertura de uma Comissão Processante protocolado na Câmara contra o prefeito Dixon e outros 13 vereadores, sendo eles: Fábio Valadão, Danilo Barros, Fábia Ramalho, Edilsinho, Manoel Filhos da Fruta, Marcelo D2, Flávio Xavier, João Mota, Dú Cazelatto, Xandynho Ferrari, Zé Coco, Marquinhos Fiorella e Loira.

À nossa redação, Ricatto relata tudo o que está acontecendo de maneira simplificada. “Eu fiz uma denúncia na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo sobre a troca de favores entre o prefeito Dixon e os vereadores, onde apresento provas de que os vereadores foram comprados e que ganharam 9 cargos cada um em troca do arquivamento das denúncias sobre irregularidades dos contratos emergenciais. Baseado na minha denúncia, um eleitor de Paulínia fez o pedido de abertura de uma Comissão Processante e protocolou na Câmara”, explica Ricatto.
De acordo com ele, na denúncia, Dixon é apontado como o chefe da organização criminosa, composta por ele e pelos vereadores citados, para impedir as investigações contra o prefeito. Na tarde de sexta-feira, a Câmara divulgou a pauta da sessão da próxima terça-feira, 29, onde constou que o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito e os vereadores será apreciado pelo Poder Legislativo, porém, não há especificação quanto a forma da votação, já que 13 vereadores estão envolvidos na denúncia e não poderiam participar.

Conforme apuramos, a procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Paulínia ainda não divulgou parecer quanto a legalidade e a forma que será votado o pedido de Comissão Processante de autoria do cidadão Luiz Roberto de Lima.
Nesta sexta-feira, contudo, Ricatto disse que tomou conhecimento que, com o objetivo de se “safarem”, os vereadores não irão convocar os suplentes e eles próprios se auto julgarão, para o fim de não permitirem a abertura de uma Comissão Processante contra eles e contra o prefeito Dixon.

O plano
Cientes de toda a explicação de Ricatto, questionamos o ex-secretário sobre a forma planejada pelos vereadores para tentar continuar no cargo, mesmo com a votação contra eles próprios e ele explicou: “Como não há especificação da promotora do método de votação, eles encontraram uma brecha. Eles vão julgar o pedido de criação da referida Comissão Processante contra eles e o prefeito Dixon, de forma fatiada, ou seja, não será julgado em uma única votação, mas, sim, em várias, para de impedir a convocação dos suplentes e, assim, permitir que os próprios vereadores denunciados votem e salvem um ao outro. Por exemplo, quando for julgar o pedido de Comissão Processante contra o vereador Fábio Valadão, o mesmo irá se ausentar e os demais continuarão no plenário e como terá quórum, não será convocado o suplente. Então os próprios denunciados, com as exceções dos vereadores Kiko e Tiguila, irão julgar o vereador denunciado, assim sucessivamente. Logo, os próprios vereadores denunciados, como autodefesa, irão julgar os seus pares, que, também, foram denunciados pelos mesmos crimes e na mesma peça”, afirma Ricatto.

Os vereadores denunciados, conforme apuramos com um advogado especialista, não poderiam, em hipótese alguma, participarem da mencionada votação, tanto da forma “fatiada”, como em uma única sessão (que é o correto, segundo ele).

Essa forma de votação, fatiada, segundo o Ricatto, é para impedir a convocação dos suplentes e assim não permitir a ocorrência de uma votação limpa (feita através de pessoas isentas, no caso os suplentes).

“Como o vereador Flávio Xavier, por exemplo, poderia, com isenção, apreciar o pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador João Mota, se ele mesmo também foi denunciado. Da mesma forma, como o vereador Xandynho Ferrari poderá apreciar o pedido de criação de Comissão Processante contra a vereadora Fábia Ramalho, se ele também foi denunciado”, questionou o advogado.

Ilegal
Segundo um outro advogado consultado pelo Jornal Tribuna, a forma fatiada de votação que os vereadores pretendem implantar na próxima sessão para a votação da criação da Comissão Processante, é ilegal, pois fere, entre outros, os princípios consagrados da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Ainda segundo Ricatto, os vereadores acusados na denúncia em nenhuma hipótese poderiam participar de qualquer ato relacionado a criação da mencionada Comissão Processante, mesmo na forma fatiada, como eles, ilegalmente, querem.

“Os vereadores denunciados não possuem idoneidade para participarem da votação quanto a criação da alegada Comissão Processante, contra eles próprios. Pois, um tende a proteger o outro, até pelo instituto de sobrevivência política, em detrimento do interesse da coletividade. Visto que, com os suplentes, ocorrerá uma votação idônea, sem a interferência de interesses pessoais. Já com os vereadores denunciados irá prevalecer o propósito de impedirem qualquer investigação e de manterem eles no poder, custe o que custar”, afirma Ricatto.

Nova denúncia
Diante dos fatos apresentados, Ricatto afirma que na segunda-feira, dia 28, irá protocolar uma nova denúncia contra os vereadores, por causa “armação” e “estratégias imorais” dos vereadores envolvidos perante ao Ministério Público de Paulínia.

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