Posted novembro 6, 2017 by equipetribuna in Paulínia
 
 

Justificativa para aumento salarial de Dixon contradiz parecer da Procuradoria

Se o projeto for aprovado, Dixon passará a receber um salário de R$ 22.703,20. A justificativa seria aumentar o ordenado dos médicos, que atualmente recebem o limite permitido por lei

Subsídio do prefeito deve chegar a R$ 22.703,20 e justificativa seria aumento dos serviços médicos no município, mas parecer da PMP disse que isso seria impossível

A Mesa Diretora da Câmara encaminhou na terça-feira, dia 31, o Projeto de Lei 73/2017 que visa aumentar os subsídios do prefeito Dixon Carvalho (PP), do vice-prefeito e dos secretários municipais, com o intuito de corrigir a defasagem salarial de médicos e dentistas da rede pública municipal e assim estender ampliar os atendimentos na área da saúde.
No entanto, essa justificativa entra em contradição com um parecer dado por um procurador municipal em um dos protocolados administrativos da Prefeitura Municipal, onde para que fosse contratada uma Organização de Saúde era dito a necessidade dessa terceirização por ser impossível a ampliação nos serviços na própria rede.
De acordo com documentos públicos obtidos pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Paulínia com base na Lei de Acesso à Informação e divulgados na página do Facebook da legenda partidária, no último dia 15 de agosto, ao analisar o pedido de aumento do valor de R$ 950 mil empenhado para pagamento do consórcio CISMETRO – que fornece plantões médicos e outros profissionais para a Saúde, como recepcionistas e técnicos de enfermagem aos consorciados – a Procuradoria da Prefeitura Municipal questionou “a justificação quanto a impossibilidade de expansão do tratamento prestado diretamente pela administração”.
Em resposta no dia 5 de setembro, a Secretaria da Saúde informou que “excepcionalmente temos alguns profissionais médicos que atuam junto à rede básica”, “o gasto com a folha de pagamento encontra-se próximo ao limite de comprometimento do orçamento definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal” e que “no momento não há possibilidade de expansão do tratamento prestado pelo Município”. Essas informações constam no Protocolado 4779/2017.
Já no dia 20 do mesmo mês, o prefeito teria encaminhado o Ofício 859/2017 à Câmara Municipal, no qual declarava a necessidade do aumento de seu próprio salário para reajuste dos salários dos médicos e dentistas para que os mesmos continuassem a manter os vínculos empregatícios o que contrariava o parecer sobre o impacto orçamentário exigido em Lei Fiscal para assim ampliar os atendimentos e mais uma vez contrariando o parecer de agosto que demonstrava essa impossibilidade.

O Projeto de Lei

O texto do PL alega que a Câmara tem recebido reclamações de médicos e dentistas insatisfeitos com os salários que recebem atualmente. De acordo com o Projeto de Lei, os salários dos profissionais da área da Saúde de Paulínia estariam defasados em comparação aos de outras cidades que compõem a RMC (Região Metropolitana de Campinas). “Assim, destaca-se como objetivo primordial do presente Projeto de Lei o de permitir o aumento no número de horas de trabalho dos médicos plantonistas e dos cirurgiões dentistas plantonistas”, diz o PL. Por lei, nenhum servidor pode ganhar mais que o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Para propor o reajuste salarial, a Mesa Diretora da Câmara pesquisou a faixa salarial de prefeito, vice e secretário em sete cidades: Americana, Campinas, Cosmópolis, Indaiatuba, Itatiba, Jundiaí e Santa Barbara D’Oeste. Em média, os prefeitos desses municípios recebem  R$ 22.703,20, os vices R$ 12.882,72 e os secretários R$ 15.761,93. “Foi o menor resultado obtido”, diz o PL, sobre o percentual de 46,47% fixado para redefinir os salários dos agentes públicos de Paulínia.
Com a média tirada, Dixon que atualmente recebe R$ 17.105,23, passaria a ganhar R$ 22.703,20, o vice Sandro Caprino (PRB) teria seu subsidio aumentado de R$ 7.747,01 para R$ 10.282,20 e os secretários de R$ 12.016,04 para R$ 13.182,30.
A primeira votação do aumento deve acontecer na próxima sessão da Câmara, a ser realizada na terça-feira, dia 7 de novembro.

. . .




equipetribuna