Posted dezembro 18, 2017 by equipetribuna in Paulínia
 
 

Acip recebe título de Utilidade Pública

O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade

A Acip (Associação Comercial e Industrial de Paulínia) foi reconhecida com o título de Utilidade Pública Municipal. O Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação é de autoria do vereador Danilo Barros, foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Dixon Carvalho.

O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de Utilidade Pública.

Para o diretor financeira da Acip, Bruno Wellington, essa é uma conquista muito importante para a Associação. “Com esse título poderemos pleitear isenção de impostos e outros benefícios permitidos pela lei. Além disso, passamos a ter mais credibilidade perante à sociedade, órgão públicos e empresas privadas, o que facilita na hora de fecharmos parcerias, inclusive com governo Estadual e Federal”, afirmou.

Segundo ele, é muito gratificante receber o reconhecimento do poder público, que só concede o título às entidades que realizam um trabalho de qualidade para a coletividade. “Gostaria de aproveitar para agradecer o vereador Danilo Barros pela iniciativa, ficamos muito honrados e eternamente gratos a ele por ter nos ajudado a dar um passo tão importante”, disse.

Para ter direito ao Título de Utilidade Pública, é necessário que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação, esteja com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria, ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório) e possuir Ata de Fundação.

 

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