Posted Janeiro 15, 2018 by equipetribuna in Paulínia
 
 

Lei que institui programa de estágio na área da Saúde é aprovada

Com a aprovação, Paulínia poderá celebrar convênios e estabelecer parcerias com instituições de ensino privadas

Município poderá contribuir com a formação de profissionais conforme as diretrizes do SUS

A Lei nº 3607/2017 foi sancionada e permite, a partir de agora, que a Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria da Saúde, possa instituir o programa de preceptoria e supervisão em atividades de estágio e internato exercida por alunos de instituições de Ensino Superior privadas na área da Saúde.

 

Com a aprovação, o município de Paulínia poderá celebrar convênios e estabelecer parcerias com instituições de ensino privadas visando à cooperação para o desenvolvimento de ações de integração ensino/serviço na abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS) Paulínia, no âmbito dos programas de graduação e pós-graduação dos cursos de Medicina, Odontologia e demais áreas de saúde.

 

Com esse procedimento, poderá contribuir em especial na formação de profissionais conforme as diretrizes do SUS, por meio do desenvolvimento de programas na área da saúde pública. Poderá, também, ampliar o contingente de profissionais capacitados e envolvidos com a Atenção Integral à Saúde, melhorar a resolutividade da atenção à saúde da população, respeitando a universalidade, a integralidade e a equidade das ações. Ainda poderá produzir conhecimentos por meio de investigações que subsidiem o manejo das ações dos serviços de saúde do município, garantindo os princípios éticos e em consonância com os interesses e necessidades das instituições de ensino, como também desenvolver novos modelos assistenciais, administrativos, de gerenciamento e fomentar a educação permanente de profissionais.

 

Ficará para as instituições a responsabilidade pelos custos e encargos com recursos humanos e, ainda, pelos custos com equipamentos e adequações de espaços exclusivamente necessários ao exercício das atividades pedagógicas e de treinamento a serem desenvolvidas, sem ônus financeiro para o Município.

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