Análise judicial identificou inconsistências e ausência de urgência em medida adotada na ação
A Justiça de Paulínia identificou fragilidades no pedido apresentado pelo Ministério Público (MP) em ação envolvendo o ex-prefeito Du Cazellato (PL). Em decisão liminar assinada na quarta-feira (19), a juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi afirmou que a promotoria não demonstrou risco de dano irreparável nem justificou a adoção da medida extrema solicitada.
Ao analisar o caso com maior profundidade, a magistrada destacou que o MP não apresentou qualquer elemento concreto que apontasse perigo ao andamento do processo. Ela também observou que a medida tomada anteriormente ultrapassou o valor indicado pela própria promotoria.
“O bloqueio efetivado alcançou montante muito superior ao requerido”, destacou a juíza.
O processo discute os investimentos feitos na decoração natalina de 2021, período em que Paulínia registrou grande fluxo de visitantes e forte adesão da população às atrações inéditas na região. A empresa contratada, Estelar Iluminação Ltda., é reconhecida nacionalmente no setor, e a contratação ocorreu conforme os trâmites legais.
A gestão de Cazellato recebeu nota A no Ranking Siconfi — avaliação nacional da Secretaria do Tesouro Nacional que mede a transparência e a qualidade das informações fiscais dos municípios. O resultado é baseado nos dados do período em que o ex-prefeito estava à frente da administração.
Aliados de Cazellato afirmam que o episódio teve origem em ataques políticos, que acabaram resultando em medidas consideradas desproporcionais.
O ex-prefeito reiterou sua confiança no processo e reforçou o compromisso com a responsabilidade pública durante sua gestão.
“Nossa administração sempre respeitou o patrimônio público e recebeu prêmios pela transparência. Vamos seguir trabalhando por Paulínia e queremos levar nossa experiência para outras cidades paulistas”, afirmou.
