Proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ e ainda precisa passar por outras etapas antes de seguir para promulgação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, será votado em dois turnos pelo plenário da Câmara.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que considera a medida compatível com a Constituição. Parlamentares contrários à proposta argumentaram que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas e não poderiam ser alterados por meio de emenda constitucional.
Durante a discussão, deputados favoráveis defenderam a medida como um instrumento de combate à impunidade e à violência. Já os opositores afirmaram que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas da segurança pública e pode aumentar a reincidência criminal.
Caso seja aprovada pela Câmara, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado.
