Ex-prefeito de Paulínia quer receber o mesmo benefício concedido ao filho, Edson Moura Júnior; pedido ainda será analisado pelo Supremo
A defesa do ex-prefeito de Paulínia Edson Moura entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa cumprir pena em regime aberto, nos mesmos moldes da decisão concedida recentemente ao filho, Edson Moura Júnior.
O pedido foi protocolado na última quinta-feira (30) e está em análise no STF. Os advogados argumentam que a situação jurídica de Edson Moura é semelhante à do filho, já que ambos foram condenados por crimes relacionados à sonegação de contribuições previdenciárias.
Enquanto aguarda a decisão, Edson Moura continua preso na Penitenciária II “AEVP Jair Guimarães de Lima”, em Potim (SP), onde cumpre pena por condenação definitiva pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.
A solicitação da defesa tem como base uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a Edson Moura Júnior o direito de cumprir a pena em regime aberto. O ministro também determinou que a Justiça da Execução Penal analise a possibilidade de substituir a prisão por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou outras medidas previstas em lei.
Segundo os advogados, os mesmos fundamentos jurídicos utilizados no caso de Moura Júnior também podem ser aplicados ao ex-prefeito.
Entenda a condenação
Edson Moura foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e sete meses de prisão, em regime semiaberto, por sonegação de contribuição previdenciária. A condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a condenação está relacionada à administração de uma empresa entre os anos de 2004 e 2007, período em que deixaram de ser recolhidas contribuições previdenciárias. O débito apontado no processo é de aproximadamente R$ 443 mil.
O ex-prefeito foi preso em junho deste ano, no Guarujá (SP), após ser localizado para cumprimento do mandado de prisão. Desde então, permanece detido na unidade prisional de Potim.
Situação eleitoral não muda
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal aceite o pedido da defesa e autorize a mudança no regime de cumprimento da pena, a situação eleitoral de Edson Moura permanece a mesma.
O pedido em análise trata apenas da forma como a pena será cumprida e não interfere na condição de inelegibilidade do ex-prefeito, que continua impedido de disputar eleições em razão de condenações e decisões judiciais que seguem em vigor.
Edson Moura governou Paulínia por três mandatos: de 1993 a 1996, 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Em 2012, teve a candidatura à Prefeitura barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e acabou substituído na disputa pelo filho, Edson Moura Júnior.
Nas eleições municipais de 2024, voltou a disputar a Prefeitura de Paulínia, mas sua candidatura foi considerada inapta pela Justiça Eleitoral. Embora tenha recebido votos, eles foram posteriormente anulados.
Até o fechamento desta edição, o pedido apresentado pela defesa seguia em análise no Supremo Tribunal Federal, sem decisão.
