Paralisação ocorre em meio a disputa salarial que teve origem na chamada ADIN das Professoras de Educação Infantil; Prefeitura destaca que profissionais recebem média de R$ 8,5 mil e que Danilo tentou preservar salários após decisão judicial
A paralisação das educadoras das creches municipais de Paulínia, realizada nesta quinta-feira (27), tem como principal ponto de divergência a questão salarial, mas o conflito atual é resultado de uma discussão que começou antes da atual administração. A chamada ADIN das Professoras de Educação Infantil declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.168/2010, provocando mudanças na estrutura da carreira das profissionais e exigindo adequações por parte do município.
Atualmente, segundo a Prefeitura, as profissionais recebem, em média, R$ 8.500, sem considerar os benefícios, que, de acordo com o prefeito Danilo Barros, fazem a remuneração ultrapassar R$ 12 mil. O valor médio está acima do piso nacional de R$ 5.130 estabelecido pela legislação federal que reconheceu as profissionais como professoras. A categoria, entretanto, reivindica a retomada da média salarial de aproximadamente R$ 10.500, praticada antes das mudanças decorrentes da decisão judicial.
É nesse contexto que o prefeito Danilo Barros adotou uma posição firme diante da paralisação e criticou a escolha do movimento como forma de negociação. Para a administração, o episódio ocorre em um momento de maior disputa política, com a proximidade das eleições, e acaba sendo utilizado para pressionar e tentar desgastar o governo municipal.
A Prefeitura, porém, sustenta que a questão não começou na atual gestão e que as mudanças de 2025 foram consequência do cumprimento de uma decisão judicial.
ADIN mudou cenário da carreira
A chamada ADIN das Professoras de Educação Infantil teve como alvo a legislação municipal que regulamentava a carreira das profissionais. A ação julgou inconstitucional a Lei nº 3.168/2010, o que obrigou o município a promover mudanças na estrutura funcional e remuneratória.
Em 2025, a Prefeitura precisou cumprir a decisão judicial. Segundo Danilo, apesar da determinação, a administração procurou reduzir os impactos financeiros sobre as profissionais.
O prefeito afirma que chegou a manter os salários em patamar superior ao determinado pela decisão judicial e que essa postura acabou gerando um novo processo de improbidade administrativa no Ministério Público.
Segundo Danilo, enquanto a ADIN apontava para uma remuneração de aproximadamente R$ 6.300, a Prefeitura manteve o valor em torno de R$ 8.500.
“Busquei de todas as formas amenizar o impacto financeiro na vida das então educadoras, e isso gerou um novo processo de improbidade administrativa no MP contra mim, justamente porque mantive o salário acima do determinado pela ADIN”, afirmou o prefeito.
A declaração é utilizada pela administração para reforçar que a redução em relação à remuneração anterior não ocorreu simplesmente por decisão política do atual governo, mas dentro de um processo iniciado por uma decisão judicial sobre a legislação municipal.
Nova lei federal abriu nova etapa de negociação
Meses depois das mudanças provocadas pela ADIN, uma legislação federal entrou em vigor reconhecendo as profissionais como professoras e estabelecendo o piso nacional de R$ 5.130.
A partir dessa mudança, a Prefeitura iniciou uma mesa de negociação com representantes do Sindicato dos Trabalhadores e do Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia.
Segundo a administração, praticamente todas as reivindicações que estavam dentro da competência do Executivo e eram administrativamente viáveis foram atendidas. A principal exceção foi justamente a equiparação salarial.
O município destaca que a média salarial atual das profissionais é de R$ 8.500, sem benefícios, portanto acima do piso nacional estabelecido pela legislação federal. A reivindicação da categoria, contudo, é pela recuperação da média de aproximadamente R$ 10.500 anterior à ADIN.
Prefeitura aponta avanços na carreira
Embora não tenha atendido ao pedido de recomposição salarial, a Prefeitura afirma ter encaminhado uma série de mudanças na carreira.
Entre as medidas estão a regulamentação de um terço da jornada destinado às atividades pedagógicas sem a presença dos alunos, a alteração da nomenclatura do cargo para Professoras de Educação Infantil, a inclusão das profissionais na mesma estrutura de carreira e tabela do magistério dos professores PEB e a garantia de direitos previstos na carreira do Magistério, como remoção e recesso escolar.
Na avaliação da administração, as medidas representam avanços importantes para as profissionais e adequam a carreira às mudanças legais ocorridas nos últimos anos.
Três projetos são fundamentais para 2027
O Executivo também encaminhou três projetos de lei à Câmara Municipal. Segundo a Prefeitura, as propostas são fundamentais para que a Secretaria Municipal de Educação possa organizar a rede para o ano letivo de 2027.
Os projetos tratam das mudanças necessárias na carreira e, de acordo com o município, proporcionam maior segurança jurídica e administrativa para profissionais, escolas e famílias.
Danilo afirmou que a questão financeira foi temporariamente suspensa diante dos desafios orçamentários, mas fez questão de destacar que a discussão não foi encerrada.
“Reforço que o assunto financeiro ainda não foi encerrado e será novamente discutido entre Prefeitura, Sindicato e movimento”, declarou.
Greve afeta cerca de 1,2 mil crianças
A paralisação desta quinta-feira afetou aproximadamente 1,2 mil das 1.836 crianças matriculadas na rede municipal, segundo os dados apresentados pela Prefeitura.
O prefeito criticou a paralisação por considerar que os principais prejudicados são os alunos e as famílias. Também informou que as servidoras que aderiram ao movimento poderão ter o dia de trabalho descontado, conforme a legislação vigente.
Danilo reforçou ainda que a administração continuará aberta ao diálogo, mas defendeu que qualquer eventual solução precisa ser construída dentro das possibilidades financeiras do município e com segurança jurídica, evitando novos questionamentos na Justiça.
“E reforço que o que estiver ao alcance administrativo da Prefeitura, de forma juridicamente segura, buscando sempre evitar novos questionamentos na Justiça, poderemos dialogar”, afirmou.
Disputa ganha contornos políticos
O episódio ocorre em um momento de intensificação do debate político, com a proximidade das eleições. Para a administração municipal, a utilização da paralisação como instrumento de pressão, em meio a uma discussão cuja origem está em uma lei municipal considerada inconstitucional pela Justiça, acaba contribuindo para uma tentativa de desgaste político do governo.
A Prefeitura sustenta que o atual impasse salarial precisa ser analisado dentro de todo esse histórico: a legislação de 2010, a decisão judicial cumprida em 2025, as medidas adotadas para reduzir seus impactos, a posterior legislação federal e a mesa de negociação aberta com a categoria.
Ao mesmo tempo, a administração afirma que não fechou as portas para a discussão salarial e que o tema deverá voltar à mesa quando houver condições orçamentárias e jurídicas para avançar.
O governo Danilo Barros reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da Educação e com a oferta de uma educação pública de qualidade e acessível à população de Paulínia.
