Proposta encaminhada à Câmara Municipal cria programa habitacional voltado a famílias de menor renda; benefício depende da aprovação dos vereadores e da regulamentação
Famílias de Paulínia poderão contar com um auxílio de até R$ 100 mil para a compra da casa própria, caso seja aprovado um projeto de lei apresentado pelo prefeito Danilo Barros. A proposta cria o Programa Municipal de Apoio à Aquisição da Moradia Própria e a Carta de Crédito Imobiliário Paulínia (CCIP), com o objetivo de facilitar o acesso à habitação para moradores que atendam aos critérios estabelecidos.
O texto foi protocolado na Câmara Municipal e prevê que o subsídio seja utilizado para reduzir o valor da entrada na aquisição de um imóvel. O recurso não será pago diretamente aos beneficiários, mas aplicado por meio de instituições financeiras, construtoras ou incorporadoras habilitadas pelo município.
O programa poderá contemplar imóveis enquadrados até a Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. Entre as modalidades previstas estão unidades prontas, em construção, em fase final de obra, com projeto aprovado ou ainda na planta. Para participar, os empreendimentos deverão ser habilitados pela Prefeitura por meio de chamamento público.
A proposta prevê a utilização de recursos próprios do município, condicionada à disponibilidade orçamentária, com limite de até R$ 60 milhões por ano.
Quem poderá participar
O projeto estabelece critérios para selecionar as famílias que poderão receber o benefício. Entre as exigências estão comprovar residência em Paulínia há pelo menos cinco anos consecutivos, não possuir imóvel residencial próprio em nenhum município e não ter recebido anteriormente subsídio público habitacional.
Também será necessário ter renda dentro dos limites estabelecidos para a Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida e manter os dados atualizados no cadastro habitacional municipal.
A classificação dos interessados deverá seguir um sistema de pontuação, com prioridade para famílias de menor renda e moradores com maior tempo de residência na cidade.
O texto também prevê critérios favoráveis a famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco ou de habitações precárias. Famílias que comprometem uma parcela elevada da renda com aluguel também poderão receber prioridade na seleção.
Auxílio poderá ser combinado com outros programas
A proposta permite acumular o subsídio municipal com benefícios de programas habitacionais federais e estaduais, como Minha Casa, Minha Vida, Casa Paulista e CDHU. O projeto também prevê a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de financiamentos pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
Para acompanhar a execução do programa, o texto estabelece mecanismos de controle e transparência, incluindo a criação de um comitê gestor e a divulgação das listas de famílias habilitadas no site oficial da Prefeitura. Também estão previstas regras para evitar conflitos de interesse e favorecimento político.
Projeto ainda depende de aprovação
O auxílio ainda não está disponível para solicitação. A proposta precisa ser analisada e aprovada pelos vereadores e, posteriormente, regulamentada pelo Executivo municipal.
Se o projeto entrar em vigor, caberá à Prefeitura definir as faixas de renda, os valores dos subsídios para cada grupo e o calendário de inscrições. Até a conclusão dessas etapas, não há data confirmada para a abertura do cadastro.
A iniciativa pretende ampliar as possibilidades de acesso à moradia própria em Paulínia, mas a concessão dos benefícios dependerá das regras definitivas do programa, da disponibilidade de recursos e do atendimento aos critérios de seleção.
