Encontro com vereadores discute proposta que pode impactar rotina de milhares de trabalhadores e consumidores
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Paulínia (ACIP), Wilson Machado, participou nesta semana de uma reunião com todos os vereadores da cidade para discutir a proposta de fechamento dos supermercados aos domingos. O encontro ocorreu antes da sessão ordinária da Câmara Municipal e abriu espaço para a apresentação da pauta e para esclarecimentos.
Wilson agradeceu ao presidente da Câmara pela oportunidade de diálogo e ressaltou que a medida visa melhorar as condições de trabalho, valorizar cerca de 5 mil funcionários do setor e reduzir a alta rotatividade. Ele destacou que muitos trabalhadores não conseguem conviver com a família aos domingos e que os custos operacionais nesse dia são elevados devido ao pagamento de adicionais salariais.
A proposta também está alinhada à Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que revoga autorizações automáticas para o funcionamento do comércio em feriados e determina que a abertura só seja permitida mediante acordo coletivo ou lei municipal que regulamente a atividade. A norma reforça que o trabalho aos domingos e feriados deve seguir a legislação municipal vigente, respeitando as regras locais e as convenções coletivas firmadas entre sindicatos e empregadores. Embora entre em vigor apenas em 2026 e não trate diretamente dos domingos, a portaria fortalece a importância da negociação coletiva.
“Essa foi a pauta que levei aos vereadores e que agora será estudada por cada um deles. A proposta será analisada no âmbito de uma lei municipal e teremos uma segunda reunião para debater os prós e contras, responder questionamentos e buscar um consenso”, afirmou Machado.
A ACIP busca construir um consenso com sindicatos e representantes da sociedade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) apoia o fortalecimento das negociações coletivas como forma de garantir direitos e segurança jurídica. Especialistas em Direito do Trabalho consideram a portaria uma atualização necessária e positiva para o setor.
