Prefeito é investigado em suposta fraude na licitação da coleta de lixo; junto com ele, a primeira-dama, secretários e o vereador Zé Coco (PV) foram ouvidos na sede do Ministério Público em Campinas
Paulínia acordou agitada na manhã de quinta-feira, dia 9, com o Ministério Público e a Polícia Militar de São Paulo cumprindo vários mandados de busca e apreensão na cidade referente a “Operação Purgamentum” que investiga possíveis irregularidades em processos licitatórios para a coleta de lixo. A Operação do MP também teve como alvo outras cidades do Estado de São Paulo, entre elas Sumaré, Casa Branca e Ribeirão Preto, além de Passos, em Minas Gerais.
O prefeito Dixon Carvalho (PP), os secretários Valdir Terrazan (Obras e Serviços Públicos) e Reginaldo Vieira (chefe de Gabinete), o vereador Zé Coco (PV) e a primeira-dama do município, Tatiana de Castro, foram conduzidos coercitivamente (quando são obrigados a acompanhar os policiais), por possível envolvimento na irregularidade.
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo apura se as supostas fraudes no contrato para coleta de lixo em Paulínia tinham o conhecimento e a conivência de Dixon Carvalho, a família dele e os demais envolvidos.
A Polícia Federal apreendeu R$ 26 mil em espécie na casa do prefeito e outros R$ 191 mil, também em espécie, foram apreendidos, mas não foi divulgado o local onde o dinheiro estava guardado.
Em depoimento na sede do Ministério Público em Campinas, o pepista permaneceu o tempo todo em silêncio, segundo o procurador de Justiça, Mário Antônio de Campos Tebet, e disse que só iria se pronunciar depois que tivesse conhecimento sobre o conteúdo das apurações. No entanto, para jornalistas que acompanhavam a operação, o prefeito desafiou a Justiça declarando, “Falar é fácil, quero ver provar”.
O procurador ainda disse que há fatos aparentemente criminosos imputados ao prefeito, que o mesmo não está acima da lei e precisa ser investigado por existir suspeitas de irregularidades na elaboração do contrato do lixo. “O prefeito, assinou o contrato e aparentemente sabia das irregularidades que o cercavam, mas isso tudo será objeto da investigação”, disse Tebet.
Em Paulínia, além dos mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e nos gabinetes da Prefeitura e dos vereadores Zé Coco e Edilsinho Rodrigues (PSDB), foram realizados dois mandados de prisão que resultaram na detenção de Diogo Soares Rodrigues da Silva e Carlos Henrique de Oliveira, apontados como representantes da empresa Filadélfia Locação e Construção Eireli, que integra o consórcio com outras duas companhias para fazer a gestão da coleta de lixo no município. Os dois foram levados ao 2º Distrito Policial de Campinas.
A prisão temporária por cinco dias dos representantes da empresa foi determinada pela Justiça de Passos e ainda não está decidido se eles serão transferidos para Minas Gerais. De acordo com o Gaeco, a empresa seria uma das principais articuladoras das fraudes apuradas na operação. Outro funcionário da empresa foi preso em Guarujá, litoral de São Paulo.
A Operação Purgamentum contou com participação de pelo menos 106 policiais militares do do Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia) participam do trabalho. Segundo a corporação, foi preciso usar material de arrombamento para cumprimento de alguns mandados.
Tranquilidade
O vereador “Zé Coco” que foi um dos depoentes disse estar absolutamente tranquilo quanto a operação. Já a assessoria de Imprensa da Prefeitura de Paulínia divulgou “Nota de Esclarecimento”, em nome do prefeito, da primeira-dama e dos secretários municipais, alvos da Operação “Purgamentum”, dizendo que após o depoimento, ele já estava em seu gabinete, cumprindo sua agenda normalmente e despachando com seus secretários desde as 13h da quinta-feira.
A Prefeitura Municipal de Paulínia esclareceu, ainda, que colaborou com a ação de busca e apreensão realizada pelo Baep e Gaeco. “O prefeito Dixon está tranquilo quanto as ações do seu governo e ressalta que irá colaborar com as investigações das autoridades para que tudo seja esclarecido”.
Operação Purgamentum
A investigação que recebeu o nome de “Operação Purgamentum” (lixo, ou imundície em latim) começou na 7ª Procuradoria de Justiça de Passos (MG) e depois se estendeu ao estado de São Paulo, há aproximadamente cinco meses, com apoio das unidades do Gaeco em Ribeirão Preto, Campinas e São José do Rio Preto.
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, 15 de prisões e 11 conduções coercitivas em cidades de Minas Gerais e São Paulo. Ao todo, foram apreendidos cerca de R$ 310 mil em dinheiro, documentos de licitações e contratos em prefeituras e empresas, computadores e equipamentos de mídia. Parte dos investigados teve os bens bloqueados, mas os nomes não foram revelados.
As investigações começaram após uma empresa interessada no contrato de prestação de serviços para a prefeitura de Passos entrar com uma representação no Ministério Público por se sentir prejudicada no processo de licitação.
“O MP iniciou investigação inicialmente visando apurar o favorecimento a uma empresa que já vinha prestando serviços, o que foi de fato identificado. Ampliando a investigação, passaram a surgir notícias de fraude na execução do contrato mediante superfaturamento e super preço. O que redundaria um dano ao patrimônio público de mais de R$ 1 milhão”, explicou o promotor de Justiça Paulo Frank.
Segundo o promotor, o desvio de recursos começou em 2010 e seguiu até o início do atual mandato em Passos, quando foi realizada uma nova concorrência. Desta forma, as empresas que faziam parte do esquema de fraude deixaram de prestar serviços.
“Foi detectado cartel de empresas. Nesse ponto de investigação, surgiu o cartel paulista. Então, não só em Passos, mas no estado de São Paulo. Foi solicitado apoio do Grupo Especial de Patrimônio Público, que passou a atuar em conjunto com Passos”, contou o promotor.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as empresas envolvidas nos processos licitatórios para a prestação de serviços a prefeituras de São Paulo e MG são suspeitas de combinar os resultados dos certames para obter os contratos.
Bloqueio de R$ 11,6 milhões
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 11,6 milhões da Seleta Tecnologia Ambiental, com sede em Ribeirão Preto e da Filadélfia Locação e Construção, de Monte Alto por suspeita de fraude em licitações de coleta de lixo e limpeza urbana e alvos da Operação Purgamentum.
O dono da Seleta, o empresário Jorge Saquy Neto foi um dos 15 presos na manhã de quinta-feira, dia 9, por suspeita de envolvimento no esquema.
Segundo o Gaeco, a Seleta, a Filadélfia e outras empresas são suspeitas de combinar os resultados de licitações municipais para obterem os contratos.
“Esse valor representa, em uma análise preliminar, o valor de todos os contratos fraudados para as empresas Seleta e Filadélfia. Havia o conluio, havia o acordo entre as empresas para favorecimento a princípio da Seleta e, posteriormente, da Filadélfia. Esse valor de R$ 11,6 milhões, fixado para o bloqueio pela juíza, representa o valor total pago para as empresas”, disse o promotor Fabrício da Fonseca, do Grupo Especial de Patrimônio Público.
Próxima fase
Segundo o Ministério Público, nas próximas fases da investigação serão avaliadas as movimentações financeiras dos investigados. “A partir daí, chegaremos a outras denúncias que podem levar a crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraudes a licitação e outros crimes contra a administração publica”, explica o promotor de Justiça do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público, Fabrício da Fonseca.
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ENTENDA O CASO
Filadélfia gerou suspeitas desde quando chegou à Paulínia
Empresa integra o consórcio investigado pelo MP e também terá o contrato investigado
Uma das principais empresas investigadas na “Operação Purgamentum”, a Filadélfia Locação e Construção, já apresenta polêmicas desde quando foi contratada pela primeira vez no governo Dixon Carvalho, já que foi contratada sem licitação, inicialmente para um contrato emergencial de 90 dias, de maio a agosto deste ano.
Vencido esse prazo, no entanto, a atual Administração não conseguiu finalizar o processo licitatório do lixo e a empresa teve o contrato emergencial renovado pelo mesmo período entre os meses de setembro a novembro, com um gasto total de R$ 22.611.246,12 (vinte e dois milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos) aos cofres públicos municipais.
Nesse segundo período, a Prefeitura conseguiu realizar o devido processo licitatório e no dia 18 de outubro, o pepista homologou a nova licitação para coleta do lixo e limpeza urbana da cidade, no valor total de R$ 46.882.452,48 (quarenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), que teve como principal vencedor, um consórcio de empresas, onde a Filadélfia é uma das integrantes.
Denominado “Paulínia Sempre Limpa”, o consórcio formado pelas empresas Cidade Nova Obras e Serviços Urbanos Ltda (de propriedade de Geraldo Baraldi, um dos aliados políticos de Dixon), Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda, e a Filadélfia, venceu a disputa pelos dois principais lotes da concorrência pública. Valor total dos lotes, a ser fatiado entre as empresas: R$ 45.669.384,48 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). O 3º e último lote será executado pela empresa Silcon Ambiental Ltda, pelo valor de R$ 1.213.068,00 (um milhão, duzentos e treze mil e sessenta e oito reais).
O Ministério Público através do Inquérito Civil sob o número 14.0368.0001283/2017-9 também investiga possíveis irregularidades na contratação emergencial da Filadélfia.
Sem qualificação
Logo que chegou a Paulínia, a equipe de reportagem do Jornal Tribuna levantou várias informações referentes a empresa e em uma delas, de acordo com as informações do comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa, a Filadélfia não possuía qualificação exigida para a operação dos serviços na cidade.
O Objeto social Filadélfia Locação e Construção não estava habilitado para a prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos ou de limpeza urbana. Há notícias ainda de que a empresa já rescindiu contrato de obras na cidade de Guaíra/SP por falta de condições técnicas.
Segundo o parecer oficial do então secretário dos Negócios Jurídicos na época, Alessandro Baumgartneer, elaborado no dia 03 de fevereiro de 2017, a empresa também não poderia ser a ganhadora do contrato emergencial, já que é classificada como EIRELI EPP (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Empresa de Pequeno Porte), que limita o faturamento anual da categoria em R$ 3,6 milhões, valor bem abaixo do que pretende arrecadar apenas com o contrato de Paulínia, R$ R$ 11,3 milhões.
Ainda de acordo com o parecer, “o escopo dos serviços que se pretende são extremamente técnicos e exigem certificação e experiência que, a priori, não fazem parte das características da empresa, prova disso é que o total de funcionários da empresa é muito inferior ao número de funcionários que ela precisa para prestar serviços para apenas este contrato”, relatou o secretário no documento.
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Na mira: com R$ 26 mil encontrados em casa, Dixon já é investigado por enriquecimento ilícito
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão referente a Operação Purgamentum, nos endereços onde residem o prefeito Dixon Carvalho (PP) e sua esposa Tatiana de Castro, no Condomínio Villa Lobos e no do genro da primeira-dama, no Condomínio Sunset Boulevard, os policiais do Baep e membros do Gaeco apreenderam respectivamente R$ 26 mil e R$ 191 mil também em espécie.
Tal apreensão corroboraria com a investigação que o Ministério Público de Paulínia abriu para apurar possível enriquecimento ilícito no patrimônio do pepista, após dados apresentados pelo Jornal Tribuna servirem como como base na investigação.
O MP instaurou no último mês de julho uma Ação Civil que investiga a evolução do patrimônio pessoal de Dixon, sob suspeita de enriquecimento ilícito. As contas de campanha do prefeito eleito em 2016 já haviam sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral e ele foi cassado no mês de setembro por esse motivo.
A 2ª Promotora de Paulínia, Verônica Silva de Oliveira, se baseou na reportagem “Dixon fica milionário da noite para o dia” do jornal Tribuna de Paulínia, de 24 de junho deste ano, para instaurar o processo e encaminhar ao prefeito 13 questões que deverão ser respondidas por ele em 30 (trinta) dias. O exemplar da edição do jornal foi entregue à Promotoria de Justiça pelo munícipe Aldo Lima Guimarães, que postulou a abertura de investigação.
Em nossa reportagem, onde acompanhamos as declarações de bens à Justiça Eleitoral feitas em 2008, 2012 e 2016, Dixon Carvalho afirmou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), antes das eleições do ano passado, possuir um patrimônio de R$ 591.519,34. No entanto, em dezembro de 2016, dois meses após ser eleito, Carvalho apresentou à Câmara Municipal uma “Declaração Pública de Bens” com patrimônio de R$ 5 milhões, um aumento de 763%, em relação ao declarado à Justiça Eleitoral.
Citamos ainda que Dixon doou à campanha de 2016 mais do que todo seu patrimônio declarado. Segundo o site DivulgaCand – base de dados dos candidatos publicada pela Justiça Eleitoral – o prefeito eleito doou à própria campanha a quantia de R$ 681.500,00, ou seja, quase R$ 90 mil a mais que seu patrimônio.
Entre os negócios considerados “suspeitos”, estão a venda de um terreno ao pai por R$ 1 milhão. Até então, os imóveis de Dixon Carvalho declarados à Justiça não passavam de R$ 204.929,85. Há também a permuta, por R$ 1,5 milhão, de um apartamento em Campinas, declarado desde 2008 como valendo R$ 80 mil. O acordo foi feito com uma construtora de Paulínia.
A ex-secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação de Paulínia, e atual de Cultura, Janaína Padovani, é filha de Jaime Padovani, dono da construtora envolvida na negociação. Além disso, Dixon nomeou para a mesma pasta com o cargo de diretora, Gláucia Cristiane da Silva, ex-sócia da construtora Rumo Certo, de Padovani.
Mansão
No final do mês de maio, a imobiliária Viva Real anunciou a venda de uma casa luxuosa no condomínio de alto padrão “Villa Lobos”, em Paulínia. O imóvel, que possui 515m², 4 suítes, 7 banheiros, piscina, área gourmet e garagem para seis carros, era anunciada pelo valor de R$ 3,5 milhões (três milhões e quinhentos mil reais).
O imóvel pertencia ao casal Fabiana Ferrari D’Ambrosio e Luciano D’Ambrosio e foi adquirida por Dixon. Atualmente, Fabiana é diretora do Procon da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Paulínia.
Conforme a matrícula do imóvel (nº 34.879 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas), Fabiana Ferrari D’Ambrosio e seu esposo, venderam o mencionado imóvel localizado para Dixon pelo valor declarado de R$ 2 milhões. Além disso, antes da compra deste imóvel, o prefeito já havia adquirido carros luxuosos. Entre eles, um da marca Audi, importado.
Crime
Para a promotora, se os fatos narrados forem comprovados “podem configurar, além de crime, atos de improbidade administrativa tipificados na Lei 8.429/92”. Em seu despacho, a promotora destaca como “suspeitas, notadamente”, entre as citadas pela reportagem do Tribuna, as seguintes negociações: “aquisição de uma casa de alto padrão no Condomínio Villa Lobos, cuja venda foi anunciada por R$ 3.500.000,00, montante muito superior ao patrimônio declarado pelo então candidato”; doação para a própria campanha eleitoral em 2016 de R$ 681.500,00; permuta de um apartamento localizado na Rua Regente Feijó, em Campina); e aquisição de automóveis de luxo”.
