
As exonerações dos assessores Fábio José Martins e Neusa Batida Marques foram publicadas no Semanário Oficial do dia 7 de março. Martins ocupava o cargo de Assessor Especial de Políticas Públicas, mas primeiramente havia sido nomeado para responder pela secretaria de Negócios Jurídicos. Já Neusa para ser Chefe de Gabinete da Secretaria de Negócios Jurídicos.
As exonerações aconteceram depois que o Ministério Público pediu o afastamento do prefeito interino, Antonio Miguel Ferrari, o Loira, por irregularidade nas nomeações. O afastamento de Loira foi negado pela Justiça.
Porém, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara, determinou que a prefeitura apresente documentos relativos a contratos, licitações e atos praticados pelos assessores alvos da ação por irregularidades nas nomeações em um prazo de 48 horas.
Loira foi alvo da ação do MP após exonerar da função um procurador de carreira e nomear para a Secretaria de Assuntos Jurídicos o advogado Fábio José Martins, violando o acórdão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de novembro de 2018.
Além disso, o Ministério Público destaca que a comissionada Neusa Romera Batida Marques não poderia ser nomeada como chefe de gabinete da secretaria.
Em sua decisão, o magistrado destaca que a Prefeitura informou que Fábio e Neusa “pediram exoneração dos cargos que atualmente ocupam (…), o que será efetivado pelo Prefeito Interino no primeiro dia útil subsequente ao encerramento dos festejos de carnaval, quando o expediente será retomado”, o que deixa os pedidos de afastamentos feitos pelo MP prejudicados.