O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, Fabio Valadão (PL), disse que o documento permite o remanejamento de apenas 8% entre diferentes pastas, o que ajuda os vereadores no papel de fiscalização
A Câmara de Paulínia promoveu audiência pública nesta segunda-feira (26), para debater diretrizes na elaboração e execução do Orçamento 2024.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pela Prefeitura, define metas e prioridades para os gastos municipais no próximo ano. A receita orçamentária bruta é estimada em R$ 2,1 bilhão, o que fundamenta as despesas entre as secretarias.
O texto detalha ações e programas previstos pelas secretarias municipais do governo. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, Fabio Valadão (PL), disse que o documento permite o remanejamento de apenas 8% entre diferentes pastas, o que ajuda os vereadores no papel de fiscalização.
A audiência foi aberta ao público e transmitida nos canais de comunicação institucionais.
A LDO fundamenta a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser enviado ao Legislativo até 30 de setembro e votado no fim do ano.