
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (16), em segunda discussão, o fim de uma regra que, na prática, bloqueava a abordagem de um mesmo assunto em propostas legislativas. O chamado protocolo preliminar permitia a “reserva” de temas: se um membro da Câmara registrasse interesse em falar sobre a ponte do rio Atibaia, por exemplo, ganhava pelo menos seis meses de prazo para apresentar projetos de lei ou outras propostas, enquanto os demais colegas ficavam impedidos de tratar disso.
As normas em vigor são de 1994 e, segundo a Diretoria Legislativa da Casa, já não existem mais na região. Assim que for publicada a extinção dessa regra, os vereadores poderão tratar de assuntos livremente. “É uma pequena mudança, que será uma revolução para um Legislativo mais ágil e engajado”, disse o presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL).
O Projeto de Resolução 2/2021 foi apresentado pela Mesa Diretora e também define o número total de Indicações, Requerimentos e Moções por vereador nas sessões: cinco cada.
Outra proposta aprovada permite que estagiários atuem na Câmara Municipal sem remuneração, uma oportunidade para o Legislativo orientar estudantes e ainda agilizar atividades administrativas. Valadão explicou que a iniciativa é necessária pois há dúvidas jurídicas se é possível dar bolsa neste ano, após uma lei federal congelar gastos no serviço público durante a pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 1/2021 vai agora para sanção ou veto do prefeito.
Outros temas
Foram votadas ainda, em primeira discussão, iniciativas de implantar na cidade a Escola de Governo e Gestão, com a ideia de capacitar servidores da Prefeitura e da Câmara; criar um selo para reconhecer pessoas e entidades que apoiam causas de assistência social em Paulínia e instituir a Semana Municipal do Primeiro Emprego (vereador Paulo Bernarde – Cidadania), sempre em abril, com cursos, testes vocacionais e oportunidades a jovens.
A 2ª Sessão Ordinária contou com 74 Indicações (sugestão de melhorias), 44 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 4 Moções: o vereador Fábio da Van (Cidadania) homenageou a escola de samba Havai 71 pelos 50 anos de história, enquanto Alex Eduardo (Solidariedade) congratulou a presidente do Fundo de Solidariedade, Fernanda Cazellato, pelo encontro com a ministra Damares Alves, para discutir como fortalecer a rede protetora da criança e do adolescente.
Fábio Valadão aplaudiu o Tribunal de Contas do Estado pela posse da conselheira Cristiana de Castro Moraes, primeira mulher presidente do órgão; e desejou boas-vindas ao 1º Tenente André Luiz Barbosa Menezes, que assumiu o comando do Corpo de Bombeiros da cidade. Muitos vereadores aproveitaram o tempo de fala para homenagear jornalistas presentes pelo Dia do Repórter, comemorado em 16 de fevereiro.
Portas abertas
A partir desta terça, as sessões passaram a ser abertas para 40% do público. A Mesa Diretora libertou 95 dos assentos do Plenário, definindo protocolos de combate à Covid-19, como limitação de pessoas, distanciamento e medição de temperatura na entrada, conforme norma interna.
Sem ponto facultativo de Carnaval, a Câmara está aberta ao público, porém é preciso agendar atendimento antecipadamente com setor administrativo ou gabinete do vereador, porque a capacidade de público também está reduzida a 40%.