Na terça-feira, 20, foi realizada na Câmara Municipal de Paulínia a 5ª Sessão Ordinária de 2012 e 32 Indicações foram apresentadas na primeira parte da Ordem do Dia.
Na segunda parte da Ordem 10 Requerimentos e quatro Moções foram aprovados. A presidência da Casa de Leis encaminhou quatro Requerimentos de Pesar.
Os requerimentos do Executivo sobre a tramitação dos Projetos de Lei (PL’s) 01 e 10/12, para que ambos tramitem em regime de urgência pelas Comissões da Câmara foram aprovados. O PL 1/12 trata da organização do regime próprio de previdência social de Paulínia e reorganiza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Paulínia e o PL 10/12 autoriza o Poder Executivo a aditar termo de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para instalação e funcionamento do Centro Jurídico de Solução de Conflitos no município, que também foi votado e aprovado em primeira discussão.
Em segunda discussão o PL 84/11 que trata da reorganização, alteração, complementação e atualização dos dispositivos legais referentes ao Conselho Municipal de Educação e a Emenda Modificativa nº 1, do vereador Custódio Campos (PT); o PL 5/12 que institui e disciplina o Termo de Parceria, instrumento passível de ser celebrado com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); o PL 8/12 sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue; e o PL 9/12 que regula normas e padrões de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, foram aprovados.
A próxima sessão acontece no dia 3 de abril.
