Câmara aprova convênio com Sabesp e maior desconto previdenciário de servidores

    Os vereadores de Paulínia se reuniram nesta terça-feira (24/3), em duas sessões sem público, para evitar a propagação do coronavírus. A doença foi um dos principais temas em debate: a maioria dos parlamentares falou sobre os cuidados necessários e as medidas de prevenção na cidade, orientando que a população fique em casa.
    Dentre os 20 itens na pauta, a Câmara aprovou proposta que autoriza a Prefeitura a firmar contratos e convênios com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado), o governo de São Paulo e a Arsesp (agência reguladora).
    O objetivo é regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto, há 10 anos sem regulamentação em Paulínia. De acordo com o vereador Fábio Valadão (PRTB), líder da base do governo, a medida é urgente e qualquer acordo só será assinado depois de audiência pública, com divulgação de todos os termos negociados.
    Seguindo a reforma da Previdência, também foi aprovado aumento na contribuição previdenciária dos servidores municipais: o desconto, hoje em 11% da folha de pagamento, passará para 14%. A Prefeitura alegou que a mudança foi imposta por emenda na Constituição; se descumprisse os prazos estabelecidos, deixaria de receber verbas do governo federal.
    Já o projeto que reajustaria vencimentos dos funcionários públicos foi retirado da pauta. O prefeito Du Cazelatto (PSDB) declarou, em nota enviada ao Legislativo, que a decisão foi necessária diante do atual cenário gerado pelo COVID-19. “O prefeito, em conjunto com os vereadores desta Câmara, entendem que todos os recursos públicos devem ser direcionados à contenção da pandemia”, diz trecho do texto.
    Outros temas
    Ainda foi aprovada uma proposta de regularizar construções clandestinas e irregulares, desde que cumpram uma série de regras. A ideia é fixar o prazo de seis meses para os interessados em resolver imóveis informais: os proprietários poderiam ampliar acesso a financiamentos e linhas de créditos e, em troca, a Prefeitura teria melhor controle urbano e arrecadaria mais impostos.

    Também passaram nas sessões projetos para disciplinar a presença de cães-guias em locais de uso coletivo; fixar crédito adicional no Orçamento 2020, no valor de R$ 282 mil, para a área de segurança; autorizar contrato entre a Prefeitura e a Estre Ambiental, com o objetivo de revitalizar o Parque Ecológico Armando Muller, e obrigar que o comércio fixe placas com data de validade de produtos perto do vencimento.

    Todos esses projetos vão agora para análise do prefeito. Se sancionados, viram leis municipais. Os vereadores apresentaram também 52 Indicações (sugestões à Prefeitura), votaram 36 Requerimentos (cobrança de medidas e informações) e elegeram Fábio Valadão como novo vice-presidente da Casa.