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Câmara aprova dois projetos em segunda discussão

A 11ª Sessão Ordinária acontece no dia 11 de junho, às 18h

Com todos os vereadores presentes aconteceu na noite desta terça-feira, 29, no Plenário da Câmara Municipal de Paulínia a 10ª Sessão Ordinária de 2012. Na primeira parte da Ordem do Dia foram apresentadas 36 Indicações.

Na segunda parte da Sessão, os vereadores aprovaram quatro Requerimentos para que os Projetos de Lei (PL) 16/12, 17/12, 20/12 e 21/12, tramitem em regime urgência pelas Comissões do Legislativo.  Os PL’s 16/12 e 17/12 tratam da desafetação de áreas públicas e autoriza a concessão dos direitos reais de uso de ambas para a Associação Beneficente Evangélica Lar Feliz (ABELF) e para a Igreja Evangélica Arca da Aliança, respectivamente.
O PL 20/12 dispõe sobre a doação de área para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal, para implantação de Conjunto Habitacional e o PL 21/12 dispõe sobre habitações de interesse social no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”, destinado às famílias com renda de até três salários mínimos.
Os Projetos de Lei 18/12 e 19/12 foram aprovados em primeira discussão e os PL’s 14/12 e 15/12 em segunda discussão. Todos os projetos são de autoria do Executivo e tratam da denominação de vias públicas.  Ainda na sessão 11 Requerimentos e três Moções, sendo todos de autoria dos vereadores receberam votos favoráveis.