Quem soltar fogos pode ser multado em R$ 1 mil; confira as principais pautas da 2ª Sessão
Os vereadores de Paulínia aprovaram na terça-feira (11) proposta que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho na cidade. Se sancionada pelo prefeito, haverá multa de R$ 1 mil a quem manusear, usar, queimar e soltar quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.
Parlamentares defenderam que a medida é importante para a saúde de animais e pessoas epiléticas, autistas e idosas.
A 2ª Sessão Ordinária debateu ainda se unidades de saúde do município devem divulgar listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias. A Secretaria da Saúde ficaria obrigada a informar detalhes sobre fila de espera e o tempo médio para atendimento. O texto foi votado em primeira discussão (quando se analisa apenas a legalidade da proposta).
Também em primeira discussão, passou projeto buscando permitir que grávidas e obesos embarquem e desembarquem fora dos pontos de ônibus, em qualquer horário, para facilitar a acessibilidade.
Já em segunda discussão, foi aprovado atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia (síndrome que gera dor generalizada em articulações) em órgãos municipais e concessionárias de serviços públicos. A Secretaria de Saúde deverá fornecer cartão gratuito a quem tiver diagnóstico médico comprovando deficiência ou mobilidade reduzida causada pela doença.
Outros projetos criam o Dia da Conscientização da Fibromialgia (sempre em 12 de maio) e o Dia do Obreiro Universal (terceiro domingo do mês de agosto).
Ainda passou uma proposta que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante RPV (Requisição de Pequeno Valor). Isso significa que, quando a Justiça reconhecer que o município tem dívidas, a parte vitoriosa não precisará entrar na fila de precatórios caso o crédito seja de até R$ 15 mil.
CONTRATO DA SABESP
A pauta da sessão incluía um projeto de lei para autorizar contrato entre a Prefeitura de Paulínia e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). A votação, porém, foi adiada porque o vereador Fábio Valadão (PRTB) pediu vista.
Foram apresentadas 50 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e 37 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações).
