A sessão de terça-feira na Câmara de vereadores foi marcada pela aprovação em primeira discussão do projeto de lei 69/11 do Executivo que estima a receita e fixa despesas para o ano de 2012. Os vereadores da oposição, Custódio Campos (PT) e Siméia Zanon (PSDC) votaram contra por concordarem que a peça fictícia e os valores contidos no documento são quase que em sua totalidade, ignorados durante a gestão. O vereador Francisco Almeida Bonavita de Barros (PTB), também oposição votou favorável. Os veadores Adilson Censi, o Palito (PC do B) e Antônio Miguel Ferrai, o Loira (PP) não compareceram a sessão.
Para explicar seu voto, o vereador Custódio, presidente da Comissão de Finanças da Câmara reclamou da falta clareza, objetividade e transparência da peça orçamentária e afirmou que muito do que é proposto ali não é cumprido. O petista apresentou dois motivos para que o orçamento fosse rejeitado pelos seus colegas: um deles é a permissão que os vereadores estão concedendo a administração que estipulou 25% de remanejamento do orçamento das despesas de uma categoria de programação para outra, entre secretarias diferentes, em atendimento as necessidades do governo. De acordo com Custódio, a câmara da cidade de Serra Negra foi advertida pela Justiça por que permitiu 20% de remanejamento. “Aqui estamos permitindo 25%”, alertou ele. Outro motivo é a necessidade de criação de uma lei para transposições de valores do orçamento. “Ainda que a Câmara faça concessões de remanejamento, deveria ser resultado de uma lei específica que aprovasse patamares de remanejamento. Votarei contra por que o orçamento é uma peça ficção”, afirmou Custódio.
A vereadora Siméia também votou contra. “São tantas coisas erradas, minhas palavras de indignação com a falta de respeito com o povo, eu não poderia concordar jamais”, disse antes de votar e rejeitar o projeto.
Outro assunto polêmico na sessão foi um projeto de lei do Executivo que está na Casa, mas ainda não entrou em pauta na sessão, com pretensão de aditar mais R$ 138.000,00 a Construtora Melo Azevedo. Segundo o vereador Bonavita a devida empresa está com as obras paralisadas, ao todo, 836 casas populares que estão sendo construídas na região do bairro Marieta Dian. A construtora iniciou as obras ainda na gestão passada e até hoje não concluiu, recebeu inicialmente R$ 149,5 milhões, neste ano acrescentou-se a esse valor mais R$ 23 milhões e a administração ainda quer que a Câmara aprove outro aditamento. “Peço ao governo para retirar o projeto da Casa, isso é loucura”, declarou o vereador Bonavita. O vereador disse ainda que o projeto é ilegal, imoral e que a atual administração está no mínimo brincando com o poder Legislativo da cidade.
