Chama a atenção a quantidade de normas ligadas às pautas sociais e de meio ambiente: 25 neste ano, cerca de 20% do total de projetos aprovados
A Câmara de Paulínia encerrou 2024 com 43 sessões ordinárias e 117 novas leis em vigor no município, sobre variados temas de interesse público. Chama a atenção a quantidade de normas ligadas às pautas sociais e de meio ambiente: 25 neste ano, cerca de 20% do total de projetos aprovados.
O levantamento abrange propostas que efetivamente viraram lei, sem contar algumas propostas arquivadas ou vetadas pelo prefeito.
Paulínia ganhou, por exemplo, Política de Habitação e Interesse Social, além de Plano pela Primeira Infância e Estatuto para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). Ainda na área social, a lista inclui ferramentas de combate à violência contra a mulher.
Os idosos conseguiram avanços importantes: criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e aprovação de um programa habitacional com casas para pessoas acima de 60 anos, com renda de até três salários mínimos.
Já na área ambiental, os debates no Plenário da Câmara renderam Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; programa para estimular práticas mais sustentáveis e elaboração de mecanismos para o município se adaptar à mudança do clima, entre outros assuntos.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Até dezembro de 2024, os então 15 vereadores discutiram 2.410 Indicações (sugestões de melhorias); 942 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 439 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios).
Na última sessão, no dia 26 de dezembro, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual.
NOVA TEMPORADA
A 15ª Legislatura teve início em 1º de janeiro, com a posse de 17 vereadores.
A 1ª Sessão Ordinária de 2025 será no dia 28 de janeiro, às 17h30.
