Projetos aprovados na sessão de terça-feira (6) criam sistema e fundo para o setor e estabelecem incentivo para denúncias de infrações
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na sessão de terça-feira (6), dois projetos que tratam de desenvolvimento econômico e fiscalização de irregularidades no município. As propostas passaram pela 33ª Sessão Ordinária do ano e ainda dependem de sanção do prefeito para entrar em vigor.
Uma das medidas aprovadas prevê a criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico, acompanhado de um fundo específico para financiar ações relacionadas ao setor. A proposta estabelece uma estrutura para organizar políticas voltadas à atração e manutenção de investimentos, ao fortalecimento das empresas e ao estímulo ao empreendedorismo.
O projeto também prevê a criação do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico, com caráter estratégico e consultivo. O grupo será formado por secretários municipais e poderá contar com representantes convidados de instituições de ensino superior e de entidades ligadas aos setores da indústria, comércio e serviços.
A intenção é reunir diferentes setores em discussões relacionadas ao desenvolvimento econômico do município e à definição de ações de longo prazo.
Incentivo para denúncias
Outro projeto aprovado pelos vereadores cria um mecanismo de incentivo para moradores que denunciarem descarte irregular de entulhos, pichações, depredações e outras infrações.
De autoria do vereador Juninho Lalupe (Republicanos), a proposta estabelece que, caso a denúncia resulte em aplicação de multa e o valor seja efetivamente arrecadado pelo município, o denunciante poderá receber um incentivo correspondente a 20% do valor pago pelo infrator.
A proposta também prevê o sigilo da identidade do denunciante.
Como os dois projetos ainda dependem de sanção do prefeito, as regras aprovadas pela Câmara não entram automaticamente em vigor.
Homenagens
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram moções e realizaram homenagens.
O vereador Sargento Camargo (Republicanos) homenageou a Polícia Civil e seus profissionais pelos serviços prestados à população.
Já Pedro Bernarde (DC) e Gibi Professor (Podemos) destacaram a trajetória da judoca Emanuelly Gomes Cipriano, bicampeã paulista na categoria sub-11. Gibi também fez uma homenagem ao escritor, pesquisador e educador Odair Marques da Silva.
A sessão ainda teve espaço para manifestações dos vereadores sobre o cenário eleitoral no país após a votação realizada em 4 de outubro.
