Proposta estabelece que a Prefeitura informe quando a tecnologia for utilizada nos canais oficiais; vereadores também aprovaram atendimento preferencial a pessoas com lúpus
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na terça-feira (13), um projeto que prevê a identificação do uso de inteligência artificial (IA) nos canais digitais oficiais de atendimento da Prefeitura. A proposta determina que o cidadão seja informado de maneira clara e acessível sempre que a tecnologia for utilizada, mesmo que apenas em parte do atendimento.
De autoria do vereador Messias Brito (PL), o projeto ainda depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram uma proposta do vereador Fábio da Van (PRTB) que prevê atendimento preferencial para pessoas diagnosticadas com lúpus em órgãos públicos, concessionárias de serviços e estabelecimentos privados. O texto também estabelece a criação de um cartão municipal gratuito para facilitar a identificação dos pacientes.
Projeto para regularização de imóveis tem urgência aprovada
Os vereadores também aprovaram o regime de urgência para a tramitação de um projeto do Executivo voltado à regularização de construções irregulares, alterações de uso de imóveis e desdobramentos de lotes.
A proposta prevê exigências técnicas de segurança e procedimentos simplificados para regularização. Para residências com até 70 metros quadrados, o texto estabelece a possibilidade de isenção das taxas de regularização e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto ainda precisa passar por votação.
Homenagem a atleta de Paulínia
Durante a 34ª Sessão Ordinária do ano, o vereador Alex Eduardo (PRTB) homenageou o atleta Luis Diego Alan Rodrigues pelo primeiro lugar geral conquistado em uma competição de duathlon, modalidade que combina ciclismo e corrida.
A data do Dia do Professor, celebrada em 15 de outubro, também foi lembrada pelos vereadores.
