Sem ponto facultativo de Carnaval, a Câmara promove na próxima terça-feira, 16, a 2ª Sessão Ordinária de 2021, às 18h30, e passa a abrir as portas dos debates legislativos para até 40% do público (95 cadeiras do plenário).
Haverá entrega de senhas aos interessados, a partir das 17h30, conforme norma publicada nesta quinta-feira (11).
A 1ª Sessão, no dia 2 de fevereiro, ocorreu sem público, após o governo estadual endurecer regras para evitar a propagação da Covid-19. A Mesa Diretora decidiu agora liberar parte dos assentos, mas ainda seguirá protocolos, como limitação de pessoas, distanciamento e medição de temperatura na entrada.
Também é possível acompanhar os trabalhos ao vivo no site da Câmara, no perfil do Facebook e no canal do YouTube. A partir deste ano, as transmissões começam com apresentação da jornalista Graziela Fávaro, entrevistando vereadores e resumindo os principais assuntos da pauta.
Temas em debate
Nesta quinta-feira, comissões internas discutiram projetos de lei em andamento. Um deles pretende criar na cidade a Escola de Governo e Gestão, para capacitar servidores da Prefeitura e da Câmara, enquanto outro busca obrigar lixeiras subterrâneas em condomínios e loteamentos urbanos, com o objetivo de evitar aluguel de contêineres e diminuir resíduos sólidos orgânicos despejados no aterro sanitário.
Os membros da Comissão de Justiça e Redação decidiram apresentar emenda com sugestão de mudança: fixar prazo de 36 meses para regularização – a partir da publicação da lei, para empreendimentos antigos, e desde a aprovação da licença, quando estiver à espera de construção. O Projeto de Lei 12/2021 será votado pelo Plenário em primeira discussão (legalidade da proposta).
