Iniciativa do Fundo de População das Nações Unidas busca combater a normalização de uniões envolvendo crianças e adolescentes
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou nesta sexta-feira (14) a campanha “Casamento é Coisa de Adulto”, iniciativa que busca colocar o casamento infantil no centro do debate público e chamar a atenção para uma realidade que ainda atinge milhares de crianças e adolescentes no Brasil.
De acordo com o UNFPA, o Brasil é o país da América Latina com o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas menores de 18 anos e ocupa a sexta posição no mundo. O casamento infantil é definido pela organização como qualquer união, formal ou informal, em que pelo menos uma das pessoas envolvidas tenha menos de 18 anos.
Os números ajudam a dimensionar o problema. Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE e apresentados pelo UNFPA, apontam que 34.202 crianças de 10 a 14 anos já vivem alguma forma de união conjugal no país. Desse total, 77% são meninas. O levantamento também considera que uniões envolvendo adolescentes de 15 a 17 anos se enquadram na definição de casamento infantil adotada pelo organismo internacional.
Entre as mulheres adultas, o cenário também revela a dimensão histórica do problema. Segundo dados apresentados pelo UNFPA, mais de 22 milhões de mulheres brasileiras tiveram uma união precoce.
A maioria das uniões não é registrada
Um dos desafios para dimensionar o casamento infantil no Brasil é justamente a informalidade. Segundo o Censo 2022, 87% das uniões envolvendo crianças e adolescentes são informais, sem cerimônia e sem registro em cartório.
Na prática, muitas dessas situações acontecem quando a criança ou adolescente passa a morar com o parceiro, sem que exista um casamento formal. Para o UNFPA, essa característica contribui para tornar o problema menos visível e dificulta a criação de políticas de proteção.
Impactos na vida das meninas
O casamento infantil pode provocar consequências que vão além da união precoce. Entre os impactos apontados pelo UNFPA estão a interrupção dos estudos, a gravidez na adolescência, o afastamento das redes de proteção, a dependência econômica e a redução das oportunidades profissionais.
As relações também podem apresentar diferenças significativas de idade, renda e escolaridade entre os parceiros, criando uma assimetria de poder que pode aumentar a vulnerabilidade das meninas à violência de gênero.
Outro efeito apontado é a perda de autonomia sobre o próprio futuro. Com a antecipação de responsabilidades relacionadas aos papéis de esposa, mãe ou cuidadora, meninas podem ter menos oportunidades para estudar, desenvolver talentos e construir seus próprios projetos de vida.
O que diz a legislação brasileira
A legislação brasileira proíbe, desde 2019, o casamento de pessoas com menos de 16 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos ainda podem se casar mediante autorização dos pais ou responsáveis.
O UNFPA defende que a idade mínima para qualquer união seja de 18 anos, sem exceções, seguindo parâmetros internacionais de proteção de crianças e adolescentes.
A organização também destaca que o casamento infantil é reconhecido internacionalmente como uma violação de direitos humanos e está entre as práticas que os países se comprometeram a eliminar até 2030, dentro da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Educação e proteção
A campanha “Casamento é Coisa de Adulto” defende que crianças e adolescentes tenham tempo para crescer, permanecer na escola e construir seus próprios projetos de vida. Para o UNFPA, educação, acesso à saúde, proteção social, formação profissional e oportunidades de trabalho são ferramentas importantes para ampliar as perspectivas de meninas e adolescentes.
A organização também destaca o papel de famílias, escolas, igrejas, comunidades e lideranças na criação de ambientes seguros, nos quais crianças e adolescentes possam ser ouvidos e protegidos.
Ao colocar o tema em discussão, a campanha busca questionar a ideia de que uniões precoces são uma situação normal ou inevitável e reforçar que casamento é uma decisão que deve pertencer à vida adulta.
