Na semana passada, discutimos sobre a importância de reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Hoje, ao celebrarmos mais um aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no dia 13 de julho, é essencial refletir sobre as mudanças significativas que esse marco legal trouxe desde sua criação em 1990.
O ECA surgiu com o propósito de garantir a proteção integral dos que eram conhecidos como “menores”, reconhecendo-os como cidadãos plenos e assegurando direitos fundamentais à vida a eles como saúde, educação, lazer, cultura e convivência familiar. Ao longo dos anos, o ECA tem passado por diversas atualizações, adaptando-se às novas realidades sociais e respondendo a desafios emergentes.
Uma das mudanças mais notáveis foi a inclusão de medidas mais rigorosas para combater a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a criação de leis específicas e a intensificação de campanhas de conscientização, houve um avanço significativo na identificação e punição de agressores, além de maior suporte às vítimas.
Outro ponto importante foi a ampliação das políticas de inclusão social e acesso à educação de qualidade. O ECA foi fundamental para a implementação de programas como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que buscam reduzir a evasão escolar e proporcionar melhores oportunidades para os jovens em situação de vulnerabilidade.
Nos últimos anos, o ECA também incorporou diretrizes voltadas à proteção dos direitos digitais, reconhecendo os riscos e benefícios da era tecnológica. A legislação atualizada procura equilibrar o acesso à internet com a segurança e a privacidade das crianças e adolescentes.
Entretanto, desafios persistem. A efetiva aplicação das diretrizes do ECA depende de uma rede integrada de políticas públicas e do comprometimento de toda a sociedade. Precisamos continuar vigilantes e ativos para que os direitos conquistados sejam plenamente respeitados e para que novas medidas sejam adotadas conforme necessário.
Quando celebramos o aniversário do ECA, renovamos nosso compromisso com a luta pela garantia de um futuro digno e seguro para todas as crianças e adolescentes do Brasil.
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André Luís de Oliveira
Pai da Giulia, Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Paulínia Racing e Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
@profandreoliveira
