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Com quase 7,5 mil advogados na região de Campinas, convênio da OAB SP abre inscrições para Assistência Judiciária

Inscrições vão até 15 de março

O convênio da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) com a Defensoria Pública, que garante acesso gratuito à Justiça para pessoas de baixa renda, abriu suas inscrições na segunda-feira (29). Em todo estado, são cerca de 40 mil profissionais conveniados. Interessados em ingressar no convênio poderão fazer a inscrição entre esta segunda-feira (29) e 15 de março pela Internet. O edital já está disponível no site da OAB SP. 

Quem já participa também deve fazer o procedimento para revalidar a inscrição, caso queira continuar atuando na Assistência Judiciária. A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, espera um aumento no número de inscrições este ano.

“Nos últimos dois anos, a Ordem paulista batalhou por reajustes dignos na tabela de honorários da Assistência Judiciária, para repor o déficit inflacionário dos últimos 11 anos. Em 2022, o aumento foi de 17%, e, no ano passado, houve um novo reajuste de 8,59%, com aumento ainda maior, de 15%, nas atuações da Infância e Juventude e de Medidas Protetivas. Com isso, temos a expectativa de um maior número de interessados em 2024”, avalia. 

Em 2023, somente na cidade de Campinas, foram realizadas 5.744 nomeações e atendimentos. Na Região Administrativa de Campinas, que engloba 90 municípios, 7.490 advogadas e advogados estão inscritos na Assistência Judiciária, o que representa 14,3% do total de profissionais inscritos no convênio em âmbito estadual.

“O convênio também é importante para advogados mais experientes ou que são conveniados há muito tempo, porque representa uma fonte a mais na renda familiar”, disse a presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas, Eliane Stefani, que destaca o atendimento humanizado à população hipossuficiente realizado pelos advogados conveniados.

Vale destacar que, no Interior paulista, 84% das comarcas não possuem uma sede da Defensoria Pública. Por isso, é fundamental a parceria com a OAB SP para a realização dos atendimentos, que alcançaram 1 milhão de pessoas no período de um ano – de agosto de 2022 e agosto do ano passado. 

 

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