O Conselho Tutelar tem como principal função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
As conselheiras do Conselho Tutelar de Paulínia, eleitas para o quadriênio 2024/2028, participaram, entre os dias 16 e 19 de julho, de uma capacitação presencial promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa. Este órgão, estabelecido pela Lei 2.568/2002, é responsável por garantir a formulação e a implementação das políticas de assistência social no município de Paulínia.
O Conselho Tutelar está localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 202, Santa Cecília, Paulínia (SP), com os telefones da sede (19) 3844-4839 e (19) 3844-7961.
O atendimento direto ao público é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, domingos e feriados, bem como no período noturno, o atendimento será feito em regime de sobreaviso, com uma escala de revezamento entre os conselheiros. A escala com os nomes dos conselheiros será divulgada mensalmente.
O Conselho Tutelar tem como principal função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Isso inclui garantir que as políticas públicas e as medidas de proteção estejam alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de intervir em situações de violação desses direitos.
