Início Paulínia Convênio com União aumenta eficiência de gestão tributária

Convênio com União aumenta eficiência de gestão tributária

A Secretaria de Negócios da Receita, por meio do secretário José Luiz Braga, foi responsável pela celebração de um convênio entre o Município de Paulínia e a União para cobrança de créditos tributários pertencentes ao Governo Federal. Como a União possui um patamar mínimo de cobrança judicial, esses créditos podem ser cobrados pelo Município, que ficará responsável pelo gerenciamento de todo o processo judicial e por todos os valores eventualmente recebidos.
“Esses valores podem ser aplicados nas políticas públicas desenvolvidas pela Administração, a exemplo de saúde, assistência social, programas habitacionais, além de aumentar significativamente a eficiência da gestão tributária do Município, que é sempre cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, explica o secretário.
A execução dos processos judiciais ficará a cargo da Secretaria de Negócios Jurídicos.