A equipe social já começou o cadastramento nas residências
A Prefeitura Municipal de Cosmópolis e o Programa Cidade Legal estão fazendo a regularização fundiária dos lotes dos bairros Chico Mendes e Parque Residencial Andorinhas.
A equipe social realiza o cadastramento nas residências do bairro Parque Residencial Andorinhas de 04 a 08 de fevereiro e no Chico Mendes nos dias 04 e 05 de fevereiro.
A Prefeitura solicita que os moradores recebam o cadastrador utilizando máscara e com os documentos em mãos.
O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar a posse ou propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade.
É chamada de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia ou segurança jurídica sobre a sua condição de habitação, ou seja, não possui a escritura ou matrícula do imóvel registrada em cartório.
O processo de regularização tem várias etapas e o cadastramento social é uma delas, que tem como objetivo juntar as documentações pessoais e do lote para encaminhar para o cartório.
Em caso de dúvidas o proprietário pode entrar em contato com o Setor de Habitação no telefone (19) 3812-8061, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h.
DOCUMENTOS
• RG e CPF (caso seja casado, documentos de ambos);
• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a));
• Pacto Nupcial;
• Formal de Partilha (se divorciado);
• 1 comprovante de residência anterior ao ano de 2016;
• 1 comprovante de residência atual;
• Carne do IPTU;
• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros).
Obs.: Caso o imóvel seja alugado, informar o proprietário ou imobiliária.
