Relatório Final foi aprovado por unanimidade na última terça-feira
Por Jessica Marques/Diário do Transporte
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou práticas adotadas no transporte público de Valinhos, no interior paulista, durante a pandemia de covid-19, concluiu que houve irregularidades no serviço. O processo será encaminhado ao Ministério Público.
O relatório final apresentado pelo vereador César Rocha foi lido na sessão da última terça-feira (14), e aprovado por unanimidade.
Em nota, a Câmara detalha que a CPI foi instalada diante de uma série de reclamações de usuários sobre a lotação nos ônibus, ausência de medidas de higiene e outras ações adotadas pela empresa na pandemia.
Segundo o relator César Rocha, documentos solicitados pela CPI não foram encaminhados e apenas duas pessoas convidadas atenderam ao pedido para prestar esclarecimentos: o secretário de Mobilidade Urbana, Márcio Aprígio, e o secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Argeu Alencar da Silva.
Durante os depoimentos, os parlamentares questionaram pontos do contrato assinado com a empresa Sou Valinhos e pediram informações sobre as tratativas da prefeitura com a concessionária do transporte coletivo. Houve críticas do secretário de Mobilidade Urbana ao contrato de licitação firmado em 2016 e informações de que a empresa vinha sendo notificada para sanar as irregularidades.
“Concluo pela constatação das irregularidades que ensejaram a abertura desta Comissão Parlamentar de Inquérito, razão pela qual sugiro o encaminhamento dos autos ao Ministério Público local, órgão competente para apurar eventuais práticas ilícitas e irregularidades cometidas no curso do contrato de prestação de serviços aqui analisado, bem como os agentes públicos a serem responsabilizados, se for o caso”, disse César Rocha.
