Ex-secretário de Habitação apresentou aos vereadores as denúncias feitas contra Pavan aos ministérios públicos Estadual e Federal
Há menos de um mês longe do cargo de secretário de Habitação em Paulínia, Danilo Garcia foi à sessão da Câmara esta semana para entregar aos vereadores um relatório com denúncias feitas por sua gestão aos ministérios públicos Estadual e Federal sobre irregularidades nas vendas das casas do Residencial Pazetti.
De acordo com Garcia, os legisladores devem ficar atentos aos atos do atual prefeito, José Pavan Junior (PSB) – de volta ao cargo a menos de um mês -, em relação à assinatura de novos contratos que não atendam a demanda social do município, como já ocorreu em seu governo anterior, segundo as denúncias feitas ao MPE e MPF.
“O Ministério Público está analisando as denúncias que fizemos no ano passado. Nós estávamos aguardando as respostas da justiça para darmos andamento à destinação das 30 casas do módulo 2 e às outras 44 do módulo 3. O problema é que com a troca de governo, o Executivo pode voltar a assinar contratos com pessoas que não preenchem as exigências sociais da lei, principalmente cargos de confiança. Se isso acontecer, não há como voltar atrás”, alerta Danilo Garcia.
Segundo o ex-secretário, a mobilização dos vereadores e da população deve ser urgente. “O atual prefeito privilegiou cargos comissionados, diretores, secretários e parentes do alto escalão do seu governo com casas feitas com recursos da Prefeitura para atender pessoas sem condições de comprar e que realmente precisam. Ele mentiu quando disse que o módulo 3 está pronto, porque nem contratado pela Caixa Econômica Federal está. Ele lesou pessoas e causou prejuízo ao município. Além de ilegal, o que ele fez é imoral e não pode se repetir”, reforça.
Danilo Garcia apresentou outros questionamentos aos vereadores para embasar suas denúncias. “Algumas pessoas que fizeram depósitos por meio de correspondentes estão esperando ser chamadas para assinar contrato de aquisição da casa. Mas, muitos nem são cadastrados no PAS (Programa de Ação Social), por terem renda bem superior ao exigido. No entanto, não existe nenhum ato oficial na Prefeitura que comprove a seleção dessas pessoas segundo os critérios da lei e nem a lista do PAS foi completamente atendida. Assim, precisamos saber: como eles comprovam que a lista do PAS foi atendida, quem fez a comprovação e cadê o ato do prefeito que atestou isso?”, disse.
O ex-secretário apontou ainda que o próprio Tribunal de Contas já havia se pronunciado sobre as irregularidades da gestão de Pavan em agosto de 2013. “Se levarmos em conta que as famílias do município vinham há anos na expectativa de serem atendidas e foram simplesmente descartadas – até mesmo a cota de idosos e de portadores de necessidades especiais, como diz a lei -, o que ele fez gera um prejuízo muito grande, porque toda legislação do Pazetti, desde sua licitação até os últimos atos declaram o empreendimento como de interesse social. Tanto é verdade que o Tribunal de Contas reprovou o empreendimento devido à morosidade das obras e por não atender em nada o interesse social”, destaca.
Garcia reforça que funcionários que adquiriram os imóveis com boa fé e que não se enquadram nas exigências da lei não devem ser prejudicadas, mas, que é imprescindível apurar caso a caso e aguardar as respostas dos ministérios públicos Estadual e Federal para dar andamento ao projeto de entrega de casas do Residencial Pazetti.
