Acusação de “troca de favores” entre prefeito e parlamentares de Paulínia foi pautada pela promotora Verônica Silva de Oliveira e deverá ser votada na próxima sessão, que acontece na terça-feira, dia 29
A denúncia contra Dixon Carvalho (PP) e mais 13 vereadores por crime de responsabilidade e quebra de decoro foi pautada para a próxima sessão ordinária que acontece na terça-feira, 29, pela 2ª Promotora de Justiça de Paulínia, Verônica Silva Oliveira.
A nova denúncia foi protocolada na Câmara na tarde de quinta-feira (24). Dessa vez, o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) também envolve 13 dos 15 vereadores da cidade e pede o afastamento prévio do prefeito de Paulínia e dos parlamentares. Dessa forma, os vereadores suplentes serão convocados para assumirem o posto dos edis afastados e dar início às investigações de denúncias por crime de responsabilidade e quebra de decoro.
O documento é de autoria do eleitor Luiz Roberto de Lima, 3º sargento aposentado e morador do bairro Cooperlotes. Ele se baseou na denúncia feita pelo ex-secretário de Governo de Paulínia Aristides Ricatto, datada do último dia 14 agosto, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que acusa o prefeito e 13 vereadores citados de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva.
De acordo com as acusações, Dixon teria nomeado 68 servidores indicados pelos 13 vereadores em troca da rejeição de duas CPs (da merenda e do lixo), que poderiam culminar com a cassação do prefeito na Câmara Municipal. Dos 15 vereadores de Paulínia, somente Kiko Meschiatti (PRB) e Tiguila Paes (PPS) ficaram de fora das denúncias. Os dois votaram a favor das investigações contra o prefeito.
A Câmara Municipal confirmou que recebeu o pedido de abertura de CP às 16h41, envolvendo o prefeito e 13 vereadores. O documento tem 298 páginas e está disponibilizado no site do Legislativo (http://consulta.siscam.com.br/camarapaulinia/Documentos/Documento/64876).
Agora, o pedido com abertura de CP, afastamento prévio de Dixon e dos 13 vereadores envolvidos, com a convocação de seus respectivos suplentes, será analisado pela Procuradoria da Câmara, que, se aceito, definirá o procedimento a ser seguido. Essa decisão deve sair até a próxima terça-feira, dia 29, quando o documento, se acatado, deverá então entrar na pauta da sessão do Legislativo.
“Troca de favores”
O documento protocolado na Câmara foi baseado na denúncia do ex-secretário de Governo de Paulínia, Aristides Aparecido Ricatto, que acusa os vereadores de terem aceitado cargos comissionados (CCs) para seus cabos eleitorais na Prefeitura de Paulínia em troca de votos negativos para os pedidos de abertura de Comissões Processantes (CPs).
Além do prefeito Dixon Carvalho, Ricatto acusa os vereadores Du Cazellato (PSDB), Danilo Barros (PR), Flávio Xavier (PSDC), Fabio Valadão (PRTB), Loira (PSDC), Zé Coco (PV), Xandynho Ferrari (PSD), Fábia Ramalho (PMN), João Mota (PSDC), Marcelo D2 (PROS), Marquinho Fiorella (PSB), Edilsinho (PSDB) e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB).
“O prefeito Dixon Carvalho, na época em que entrou a CP na Câmara Municipal, ele, para segurar a não aprovação dessa comissão processante, ele me pediu que fizesse uma negociação com os vereadores e pediu que oferecesse nove cargos para cada um e em contrapartida eles rejeitariam a CP. Eu não concordei com esse ato dele. Esse foi um dos motivos pelo qual já começou a discórdia entre eu e ele”, disse Ricatto em um vídeo postado nas redes sociais.
O ex-secretário explicou que mesmo com a sua recusa, a negociação com os vereadores aconteceu. “Passado um tempo, eu descobri que uma pessoa de Paulínia havia recebido na casa dela um envelope com o total de 67 currículos das pessoas que seriam indicadas pelos vereadores. Então, os 13 vereadores fizeram indicações. E eu pedi para que essa pessoa fosse no cartório em Campinas e registrasse esses currículos antes de baixar as portarias, e isso foi feito”.
De acordo com a denúncia, protocolada na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no departamento que investiga crimes contra prefeitos, há provas de que cada vereador recebeu nove cargos para votar contra a abertura da Comissão Processante que investigaria o prefeito Dixon. “Menos o Kiko e o Tiguila, até porque eles não fizeram parte dessa negociação. Esses cargos só foram negociados para comprar os vereadores. Agora, para os vereadores é mais fácil fechar os olhos e olhar seus interesses pessoais”, diz.
O ex-secretário disse ainda que a “troca de favores” entre prefeito e vereadores é nítida. “Você percebe claramente que os vereadores fecharam um acordo com o prefeito, até porque não justifica o Ministério Público dizer uma coisa e os vereadores outra”, disse se referindo a abertura de uma Ação Civil Pública em que o Ministério Público irá investigar o contrato emergencial da merenda, ao contrário dos vereadores, que optaram pelo arquivamento do documento.
4ª denúncia
Em apenas oito meses de legislatura, esta é a quarta vez que a Câmara de Paulínia recebe denúncias e pedidos de abertura de comissões processantes contra Dixon Carvalho. Os dois primeiros, referentes às irregularidades e indícios de superfaturamento no contrato emergencial da merenda receberam o voto negativo da maioria dos vereadores durante a sessão do dia 28 de março.
A terceira denúncia, que acusa o prefeito por enriquecimento ilícito devido ao aumento significativo de seu patrimônio pessoal em poucos meses, também foi arquivado pela maioria dos vereadores no dia 1º de agosto.
