Na última sexta-feira (31), a Deputada Federal Adriana Ventura, do Partido Novo/SP, esteve em Paulínia para conversar com os moradores da cidade e fazer um acompanhamento público de seu mandato. Empreendedora e professora de empreendedorismo da Fundação Getúlio Vargas, a Deputada entrou na política em 2014 motivada pelo mesmo sentimento de indignação de milhares de brasileiros. “É importante a manifestação popular, mas partir para a ação, se filiar e ajudar um partido é ainda mais eficiente”.
A Deputada começou apoiando o Partido Novo na Zona Oeste de São Paulo, se envolveu na candidatura da vereadora Janaina Lima e passou a ajudar o partido na captação de novas mulheres para o pleito de 2018. Candidatou-se e se elegeu com uma campanha curta e focada em valores que acredita – ética e integridade, não por acaso, temas da sua tese de doutorado. “Temos de ser a mudança que queremos. Temos de dar exemplo. Representante, afinal, representa”.
No Congresso, Adriana continua a defender os eixos escolhidos para sua campanha – educação e educação empreendedora, ética e resgate de valores. Tocada pela situação das comunidades paulistanas e paulistas, Adriana ampliou seu leque de atuação para discutir um dos pontos essenciais para a melhoria da vida das pessoas: a saúde e tudo o que está sob esse guarda-chuva, de saneamento básico ao combate ao uso abusivo do álcool. Adriana está na Comissão de Seguridade Social e Família e também na Comissão de Educação e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Em uma de suas primeiras ações no Congresso, a Deputada capitaneou a formação de uma Frente Parlamentar Mista: Ética contra a Corrupção. A Frente, que reúne mais de 24 partidos e 240 senadores e deputados federais, promoverá ações em três pilares para combater a corrupção: fiscalização, legislação e educação.
A Deputada, assim como todo os parlamentares do Partido Novo, apoia a Reforma da Previdência. “O Artigo 201 da Constituição fala da importância do equilíbrio financeiro e atuarial para a organização da Previdência Social. Não podemos gastar mais com a geração mais velha e menos com a geração mais nova. É preciso equilibrar”.
Acompanhe a entrevista com a Deputada:
- A REFORMA DA Previdência é essencial para o Brasil?
Deputada Adriana: Sim, o artigo 201 da Constituição diz que a Previdência deve ter equilíbrio. Isso é um freio muito importante, pois deixa claro que não podemos parar o Brasil – impedir que exista o crescimento econômico – para sustentar uma parte da seguridade social que não para de crescer. Está no caput do artigo 201: “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial…”. A Reforma da Previdência vai garantir a própria existência da previdência social e continuar a cumprir as obrigações previstas no mesmo artigo. - Por que a conta da Previdência não está fechando?
Existem muitos motivos para a conta da Previdência estar estourando em 300 bilhões e com previsão de estourar mais e mais nos próximos anos.
O primeiro motivo é muito bom: vamos viver mais que nossos pais! A expectativa de sobrevida para quem chega aos 65 anos é de 20 anos. Vamos viver para além dos 84 anos. E não apenas nas cidades ricas do Sudeste. Mas em todo o Brasil – em todas as regiões, na cidade e no campo.
O segundo motivo é que estamos tendo menos filhos. Ou seja, se nos anos 70 havia 9 pessoas na população ativa para cada aposentado, hoje há 4 pessoas na população ativa para cada aposentado ou pensionista e em 2030 esse número vai ser ainda pior. Isso acontece porque lá nos anos 50 cada mulher tinha em média 6 filhos. Hoje, essa média é de 1,6 filhos – algumas têm dois e outras não têm.
Com o sistema de repartição simples, a demografia torna-se um problema. Vida mais longa e taxa de natalidade menor = conta insustentável. - Mas a crise não influencia nesta conta negativa?
Sim, há motivos conjunturais, como a crise econômica. Como vocês sabem, a previdência é paga por contribuições dos trabalhadores e das empresas. E, em tempos de crise, o que vemos? Desemprego muito alto e a arrecadação cair em quase 50 bilhões. - A falta da idade mínima é um problema?
Sem dúvida, a aposentadoria por tempo de serviço, ainda que com fórmulas para elevar a idade não elimina as aposentadorias muito precoces – hoje a média de aposentadoria é aos 55 anos. É preciso corrigir essas distorções que geram desigualdade.
Ao contrário do que estão dizendo por aí, com argumentos falaciosos, a reforma da previdência busca a isonomia e igualdade tão buscada pelos amigos de esquerda. Depois das regras de transição, os trabalhadores do setor público e privado estarão sujeitos às mesmas regras de contribuição e idade. Com um detalhe, a taxa de contribuição variará conforme o valor do salário da pessoa. Salários menores pagarão 7,5% de INSS e os maiores até 16,5% (faixas muito altas chegam a 22%, mas o desconto máximo fica por volta de 16%). Notem que 7,5% é meio por cento a menos do que o imposto anterior que era 8%. Entendem: quem ganha menos contribui menos, quem ganha mais, contribui mais. Como vocês podem achar isso ruim? - A idade mínima de 65 anos para homens não é injusta?
Os mais pobres hoje já se aposentam aos 65 anos de idade! Aquela aposentadoria aos 55, 60 anos só acontece com os mais ricos, aqueles que nunca interromperam o tempo de contribuição, e também com os servidores públicos – que não são demitidos nunca.
Hoje, para os mais pobres a regra da idade já está valendo! Então quem está fazendo barulho são: os que têm os benefícios mais altos e os servidores públicos que nunca perdem o emprego. O impacto dos regimes próprios é altíssimo. Um servidor aposentado custa 14 vezes mais do que um aposentado ou pensionista do regime geral. - Se o Governo cobrar os mais de R$450 bilhões que muitas empresas devem para o INSS não resolveria o problema?
Realmente, o Governo tem de cobrar todos os devedores! E ele cobra! Há cerca de 5 milhões de ações de cobrança em andamento no Judiciário! Mas cobrar esta dívida não resolve o problema integralmente. Primeiro porque a maior parte deste valor é devido por empresas que faliram ou que estão em recuperação judicial. A Varig, a Vasp e a Transbrasil estão entre as maiores devedoras.
Segundo: doze entre os 50 maiores devedores são órgãos públicos. Ou seja, é passar o problema de um lado pro outro. No final das contas menos da metade da dívida tem alguma chance de ser recebida…
Por fim, mesmo que todo este valor fosse recebido, não resolveria o problema porque essa dinheirama só cobriria o rombo por dois anos e depois o problemão da Previdência continuaria…
- O que é o sistema de capitalização?
Hoje a Previdência funciona pelo sistema de repartição. É como uma pirâmide. Aqueles que estão trabalhando contribuem para pagar quem já está aposentado.
O sistema de capitalização funciona como uma poupança, cada pessoa vai contribuindo a cada mês para a sua própria aposentadoria no futuro. Assim, você tem a certeza de quanto vai receber quando se aposentar e que o dinheiro vai estar lá, porque está separado em uma espécie de conta que é sua. A proposta do sistema de capitalização ainda não chegou ao Congresso, mas deverá ser opcional e talvez haja a possibilidade de misturar os dois sistemas. Vamos aguardar! - O que muda nos benefícios dos servidores públicos?
Os servidores atuais terão três regras de transição, de acordo com a situação de cada um. Já os novos servidores vão ter as mesmas regras que os trabalhadores do setor privado. Igualdade é um princípio importante de nossa Constituição. - Se a reforma for aprovada, quando teremos resultados positivos na economia brasileira?
Rapidamente! Muitos investidores e empresários estão aguardando a votação da reforma da previdência para investir no Brasil.
Se aprovarmos uma reforma que tenha efeitos duradouros, o Brasil vai ter condições de voltar a crescer do jeito que merece. Aí mais empregos serão criados, mais negócios serão abertos e vamos entrar em uma fase muito positiva para todos nós.
Além do investimento privado, a reforma vai dar condições para que o Governo tenha mais recursos para investir onde realmente importa: na educação, na saúde, na segurança… - A corrupção é a culpada pelo déficit na previdência?
A corrupção é um problema que temos que combater em todos os lugares. No caso da Previdência, existe uma Medida Provisória que foi criada para fortalecer o combate a fraudes contra a Previdência e eliminar pagamento de benefícios indevidos.
O Governo tem de garantir o pagamento de benefícios para quem tem direito e acabar com a corrupção no pagamento de aposentadorias e outros benefícios.
