Acordo, homologado pela 1ª Vara Cível de Paulínia, é resultado de uma ação judicial sobre o contrato feito pelo ex-prefeito Edson Moura com a empresa “Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda”
A dívida milionária da prefeitura de Paulínia, que se arrastava há varias gestões, acaba de ser negociada pelo prefeito Du Cazellato. Administração municipal firmou um acordo no valor de R$ 171,6 milhões para quitar dívidas pendentes relacionadas à concessão dos estúdios do antigo Polo Cinematográfico de Paulínia, além de conceder direitos de uso dos estúdios por 15 anos à empresa Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios SPE.
Este acordo, homologado pela 1ª Vara Cível de Paulínia, é resultado de uma ação judicial sobre o contrato feito pelo ex-prefeito Edson Moura com a empresa “Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda”. Na época, ele negociou a concessão dos estúdios pelo valor de R$ 147.602.604,97 (cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e dois mil, seiscentos e quatro reais e noventa e sete centavos) com vigência de 10 anos e podendo ser prorrogado por até 35 anos. Anos depois, o Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares a licitação e o contrato e aplicou multa de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Prefeito responsável pela abertura do processo licitatório, Edson Moura (2005- 2008). A decisão foi tomada mais de 4 anos depois de assinado o contrato.
A empresa Estúdios Paulínia entrou com uma ação contra o município devido a irregularidades no contrato de concessão firmado entre as partes. A principal questão envolve o uso dos estúdios de cinema e do museu do cinema de Paulínia, que foram afetados por supostas violações contratuais cometidas pelo poder público.
A Estúdios Paulínia alegou que a Prefeitura descumpriu obrigações financeiras estabelecidas no contrato original, realizando pagamentos menores que o previsto. Essa situação teria inviabilizado a continuidade dos investimentos e a plena operação do Polo Cinematográfico, considerado um marco cultural para a cidade e a região. O resultado foi o acúmulo de um débito significativo, atribuído à administração municipal.
O acordo prevê que a Prefeitura de Paulínia pague a dívida de R$ 171,6 milhões em 80 parcelas mensais, de aproximadamente R$ 2,1 milhões cada. Além disso, o município também cederá à empresa os direitos de uso dos estúdios de cinema por 15 anos. Em troca, a empresa concorda em reduzir o montante total da dívida, que originalmente chegava a quase R$ 500 milhões. Com o acordo, o débito foi reduzido para R$ 302 milhões, sendo que R$ 130,7 milhões serão quitados mediante a cessão dos direitos de uso.
Esse acordo é visto pela gestão atual como uma solução para encerrar um impasse jurídico de longa data, e a prefeitura argumenta que as irregularidades foram herdadas de administrações anteriores.
“Profissionais concursados e habilitados da Secretaria Municipal de Finanças do Executivo Municipal, após análise exauriente, concluíram que os montantes são “altamente significativos ao Erário” e, com a presente autorização para pagamento parcelado do acordo firmado e homologado pelo Juízo tomará “o desembolso financeiro mais viável a municipalidade sendo incluída nas leis orçamentárias anuais até a sua finalização”, diz trecho do documento sobre a negociação.
Com o acordo, as atividades do Polo Cinematográfico de Paulínia poderão ser retomadas, trazendo novas oportunidades de desenvolvimento econômico para a cidade.
