O vereador é autor da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres, criada a partir do Projeto de Resolução nº2/2022
O tema do “Fala Vereador” da última semana foi sobre políticas públicas voltadas às mulheres. O vereador Fábio da Van (PRTB) apresentou todas as ações e projetos desempenhados durante o seu mandato.
Através da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres, criada a partir do Projeto de Resolução nº2/2022 e de autoria do parlamentar, foram realizadas ações como audiências públicas com temas “Violência contra as Mulheres” e a “Representatividade da Mulher na Política”; Projeto “Mulheres Que Constroem”, de capacitação das mulheres para a construção civil; Reunião com Delegada Jamila, coordenadora das DDM’s do Estado de São Paulo, para tratar de temas que inclusive, se tornaram proposituras do vereador como o Programa ‘Casa Da Mulher’; Profissionais Assistente Social e Psicóloga para Humanizar o atendimento na Delegacia De Polícia Civil; Sala Lilás; DDM on-line dentro do CREAS ou da Casa Dos Conselhos.
Dentre outras indicações estão a Carreta Móvel ‘Mulheres De Peito’ e ‘O Futuro Delas’; Feirão Do Emprego; Centro De Atendimento Específico Para A Saúde Da Mulher; Feira Mulher Empreendedora e a criação de uma Política Municipal De Habitação E Interesse Social no município, que priorize as famílias chefiadas por mulheres.
O vereador também destinou 20 mil reais para cursos de capacitação profissional, e cobrou através de requerimento cobrando o cumprimento da lei nº 3.635, sobre o combate ao assédio sexual contra mulheres no transporte público.
Além disso, criou várias leis municipais para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres:
- LEI 3993/2021 – De Capacitação Profissional Da Mulher, Chefe De Família;
- LEI 4227/2023 – Estimula o Empreendedorismo Feminino;
- LEI 4291/2023 – Cria o Selo Empresa Amiga Da Mulher;
- LEI 4341/2023 – Criação De Uma Política Pública Voltada À Prevenção E Combate Ao Assédio Sexual, No Âmbito Da Administração Pública Municipal;
- LEI 4353/2023 – Campanha ‘Quebrando O Silêncio’;
- LEI 4416/2023 – Campanha Agosto Lilás, de Conscientização Sobre A Violência Doméstica E Familiar;
- LEI 4152/2022 – Implementação Da Agenda 2030, no qual o Objetivo nº5, é Alcançar A Igualdade De Gênero E Empoderar Todas As Mulheres;
Na última Sessão (18/06), o vereador pautou o Projeto de Lei 69/2024 de sua autoria que visa instituir o Dia Das Mulheres Na Construção Civil, com o objetivo de fomentar e valorizar a participação das mulheres numa área tradicionalmente masculina.
