Prefeitura de Americana diz que empresa levou em consideração legislação anterior e vai mudar edital publicado para evitar dúvidas ou questionamentos
O edital de concessão do transporte público de Americana, publicado no dia 5 de setembro, indica a possibilidade de que a prefeitura conceda subsídio à empresa que vencer a licitação para explorar o serviço. Só que as ajudas financeiras a empresas de ônibus estão proibidas desde o dia 31 de agosto no município, quando foi publicada uma lei de autoria do próprio prefeito Omar Najar (MDB).
A prefeitura informou que a lei se sobrepõe ao edital, mas que vai alterá-lo para evitar dúvidas ou questionamentos.
Segundo o governo, o documento foi elaborado por uma empresa, com base na legislação que estava em vigor antes da lei que revogou os subsídios. O edital estabelece as regras gerais da concessão. É com base nele que as empresas decidem se vale a pena entrar na licitação. O documento cita a possibilidade de subsídio em quatro trechos. No item 3.8, por exemplo, consta que a concessão não implicará em qualquer despesa ao município. Logo na sequência, está escrito. “Tal fato, todavia, não afasta a possibilidade de Subsídio Público à concessionária”.
A empresa Tranzum foi contratada no final de maio para ajudar a elaborar o edital. O projeto de Omar que revogou a lei, permitindo que a prefeitura desse até R$ 500 mil mensais às empresas de transporte público, foi enviado à câmara no dia 26 de junho e aprovado em segunda discussão no dia 15 de agosto. O proprietário da empresa, Alexandre Zum, diz que a Tranzum terminou o edital em julho – ou seja, depois que Omar já tinha enviado o projeto à câmara. “Eles [prefeitura] não falaram nada dessa lei para nós”, afirmou Zum, referindo-se, na verdade, ao que ainda era um projeto em tramitação na câmara.
A prefeitura informou, por meio de nota, que o prefeito é “absolutamente contrário a qualquer subsídio ao transporte”. Segundo a administração, a lei aprovada e que acabou com o subsídio “se sobrepõe ao que está no edital, elaborado tecnicamente por uma empresa que levou em conta a Legislação vigente, quando iniciou o trabalho. Por precaução, para que não reste dúvidas, todas as citações ao assunto serão retiradas”, completou.
A prática de conceder subvenções é adotada em várias cidades. É uma tática de prefeituras para evitar reajustes muito altos na tarifa, absorvendo uma parte do que teria de ser pago pelo usuário.
O edital foi publicado em meio a uma polêmica no transporte. Atualmente, a prefeitura está no segundo contrato emergencial com a Sancetur, que vence neste mês. A Promotoria e vereadores têm questionado o governo sobre o assunto. A polêmica aumentou quando o prefeito reajustou a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40, em maio.
(Com informações/oliberal.com.br)
