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EDSON MOURA E EDSON MOURA JÚNIOR FORAM CONDENADOS A PRISÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL

A 9ª Vara Federal da Cidade de Campinas condenou em janeiro os ex-prefeitos Edson Moura e Edson Moura Júnior a pena de prisão, em regime semi-aberto, por apropriação indébita da contribuição do INSS dos ex-funcionários da 2M, no período de 2005 a 2007.
Entre os anos de 2005 e 2007, Edson Moura e Edson Moura Júnior ambos na condição de sócios da empresa 2M do Brasil Indústria e Comércio Ltda., descontaram de seus funcionários a contribuição previdenciária, mas não repassaram para o INSS.
Logo, segundo sentença condenatória proferida no processo nº 0016156-13.2010.4.03.6105, Edson Moura e Edson Moura Júnior se apropriaram de dinheiro descontado de seus funcionários que era para ser transferido para o INSS.
Por não repassar a quantia descontada de seus funcionários para o INSS, Edson Moura e Edson Moura Júnior cometeram o crime de apropriação indébita culminando nas penas previstas no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990 e dos artigos 168-A e 337-A, incisos I e III, cumulado com os artigos 70 e 71, todos do Código Penal.
Em sentença, por causa da apropriação indébita, Edson Moura foi condenado a pena de prisão de 05 (cinco) anos, 8 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias, a ser cumprida em regime SEMI-ABERTO, Edson Moura Júnior foi condenado a pena de prisão de 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 6 (seis) dias de reclusão, a ser cumprida em regime SEMI-ABERTO.
Por ser sentença de primeiro grau, Edson Moura e Edson Moura Júnior poderão recorrer em liberdade. A prisão, de fato, ocorrerá, portanto, com a ocorrência do trânsito em julgado.
Segundo especialista consultado, a prisão de Edson Moura e Edson Moura Júnior é questão de tempo, já que a apropriação indébita está fortemente comprovada na sentença condenatória. Afirmou, ainda, que o não repasse da contribuição previdenciária, além de prejudicar os ex-funcionários da 2M, prejudica toda a sociedade, pois lesa o INSS, por consequência, o poder público.