O Jornal Tribuna consultou um especialista que afirmou que o ex-prefeito está inelegível para as eleições de 2022 e 2024
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs uma ação de impugnação da candidatura a deputado federal de Edson Moura (PSD), ex-prefeito de Paulínia, que é condenado por improbidade administrativa.
A procuradora Paula Bajer do Ministério Público Federal (MPF) requer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o cumprimento de sentença por improbidade administrativa de Moura, com trânsito em julgado no ano de 2018, ou seja, sentença que não cabe mais recurso.
“A suspensão dos direitos políticos do impugnado, considerando-se a data do trânsito em julgado da condenação, somente cessará em 1º de agosto de 2023”, declara a procuradora.
A procuradora do MP observa ainda que a suspensão dos direitos políticos de Edson Moura é pelo prazo de cinco anos.
Ela afirma que Edson Moura está inelegível para as eleições de outubro deste ano e por isso não pode ser candidato. Bajer também cita a condenação de Edson Moura por prática de crime de corrupção eleitoral em dezembro de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, um advogado consultado pelo Jornal Tribuna alega que a suspensão dos direitos políticos de Moura deve durar por mais tempo. “No meu entendimento pelos requisitos da lei 64/90 que fala em 8 anos após a condenação, Edson Moura está inelegível para as eleições de 2022 e 2024”, comentou o especialista.
