Dos projetos discutidos em Plenário, 25 (cerca de 20% do total) tratam de políticas para valorizar as mulheres, garantir mais segurança e ampliar a acessibilidade aos cidadãos
A Câmara de Paulínia encerrou 2025 com 43 sessões ordinárias, 5 sessões extraordinárias e 136 novas leis no município. Dos projetos discutidos em Plenário, 25 (cerca de 20% do total) tratam de políticas para valorizar as mulheres, garantir mais segurança e ampliar a acessibilidade aos cidadãos.
O levantamento abrange propostas que efetivamente se tornaram leis, sem contar algumas arquivadas ou vetadas pelo prefeito.
As normas em vigor determinam entrega de remédio em casa para pessoas que precisam; vagas de estacionamento e rampas de acessibilidade nas escolas municipais; emprego para pessoas com deficiência; transporte gratuito a grupos prioritários; espaço de acolhimento para autistas e programa de acompanhamento digital do idoso, por exemplo.
As políticas para as mulheres ganharam forte atenção: Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência; apoio a vítimas de violência doméstica; atendimento psicológico a quem sofre aborto espontâneo e atividades voltadas ao fortalecimento da autoestima feminina, entre outras ações.
A pauta incluiu ainda temas como educação, saúde, habitação, emprego e infraestrutura. Na última sessão ordinária, em 22 de dezembro, foram aprovadas a Lei Orçamentária Anual e o programa que permite parcelar tributos a contribuintes com dívidas perante o município.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Entre janeiro e dezembro de 2025, os 17 vereadores discutiram mais de 5 mil propostas: foram 2.974 Indicações (sugestões de melhorias); 1.122 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 444 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios).
A 1ª Sessão Ordinária de 2026 será no dia 27 de janeiro, às 17h30. A Câmara está em recesso legislativo, mas o atendimento ao público funciona normalmente.
