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Em nota, deputado esclarece “racha” com Pavan

No dia 15 em Paulínia, o deputado afirmou que o apoio do PSB era de Pavan. Seis dias depois, Luiz Lauro posou para foto com Palito, do Solidariedade, que anunciou a nova aliança política
No dia 15 em Paulínia, o deputado afirmou que o apoio do PSB era de Pavan. Seis dias depois, Luiz Lauro posou para foto com Palito, do Solidariedade, que anunciou a nova aliança política

Assessoria de Luiz Lauro Filho enviou uma nota de esclarecimento à redação do Jornal Tribuna explicando o motivo de sua repentina mudança de opinião quanto à pré-candidatura de José Pavan Junior

Nesta sexta-feira (29), a assessoria do deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB) entrou em contato com a redação do Jornal Tribuna para esclarecer sobre a retirada do apoio que seu partido havia prometido ao prefeito de Paulínia, José Pavan Junior (ex PSB, atual PSDB), em sua possível candidatura à reeleição, mesmo ele tendo trocado de legenda. Na semana passada, o Jornal Tribuna publicou uma reportagem retratando o caso.

Em nota enviada à redação, o deputado afirma que se trata de um mal-entendido e que no texto restabelece a verdade dos fatos. Em resumo, ele afirma que mesmo tendo expressado seu apoio à Pavan durante uma reunião do diretório municipal, realizada no dia 15 de julho, as opiniões dos juristas seriam levadas em conta.
A repercussão do caso gira em torno das declarações utilizadas pelo deputado em Paulínia. Durante a reunião na cidade, Luiz Lauro, que é sobrinho do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do PSB, foi categórico: “Existe um compromisso meu, de homem, de palavra, e do Jonas Donizette, que manda muito mais que eu no partido, que se Pavan conseguir ser candidato, estamos junto com Pavan. É um compromisso”, afirmou.
Ainda no encontro, o deputado disse ter conhecimento da possibilidade da reeleição. “O Pavan tem grande chance de ser candidato a prefeito… prestem atenção no que eu estou falando. Se o Pavan conseguir ser candidato, nós estaremos juntos com o Pavan. Onze letras eu acho que tem essa palavra: compromisso”, afirmou.
Mas, seis dias após a declaração e sem ter o conhecimento se a candidatura de Pavan iria ou não ser levada à diante, Luiz Lauro posou para uma foto ao lado do também pré-candidato a prefeito Adilson Censi (Solidariedade – SD), o Palito, onde anunciavam a troca da presidência do PSB de Paulínia e, consequentemente, o apoio da legenda ao concorrente de Pavan.
O PSB de Paulínia é agora presidido por Éder Elton Censi, o “Gú”, irmão de Palito. A convenção que decidirá se Pavan irá ou ser não candidato a prefeito acontece hoje, a partir das 10h, no Ginásio de Esportes do Calegaris.
Acesse www.tribunapaulinia.com.br e assista ao vídeo.

Órfãos
Até a intervenção no diretório municipal, o PSB compunha a base aliada do atual governo. A legenda possui nomes fortes da política paulinense, como o vereador Marquinhos Fiorella, que já havia declarado seu apoio à Pavan.
Com a troca da presidência do partido, a legenda obrigatoriamente passa a compor com o Solidariedade, do Palito, já que o novo presidente é seu irmão. Agora, alguns filiados e pré-candidatos se classificaram como “órfãos políticos” e alegam que estão sem direcionamento no partido.

Confira o que disse o deputado durante o encontro em Paulínia:
“Uma voz feminina diz: – Se é pra falar fala.
Luiz Lauro discursa: – Que o Pavan tem grande chance de ser candidato a prefeito. E existe um compromisso de homem. Homem que eu falo é ser humano, de palavra, homem ou mulher, quando assume compromisso, cumpre o compromisso. Já tem um compromisso meu. Já tem um compromisso do Jonas Donizette, que manda muito mais que eu no partido. Eu sou só um deputado. Já tem um compromisso assumido com o Pavan, pelo Jonas, por mim, pelo Marquinho. Prestem atenção no que eu estou falando. Se o Pavan conseguir ser candidato, nós estaremos juntos com o Pavan. Onze letras eu acho que tem essa palavra: compromisso. Dentro do gabinete do Jonas nós conversamos, depois no meu escritório (…) perto do shopping D. Pedro: – Pavan, se o senhor prefeito (teu pai sabe disso). Porque. Eu estou falando pra vocês porque todo mundo sabe aqui, está no jornal Todo Dia, é matéria jurídica. Tem juristas eleitorais que acham que essa interrupção dá ou não seria um terceiro mandato e ele sai. E o Pavan acredita muito nisso. Tanto que eu falei: prefeito, qual é o seu plano B? Ele falou: não tem plano B, eu vou sair candidato.
Agora, confira na íntegra a explicação do deputado:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta à reportagem do Jornal Tribuna de 23 de julho de 2016, intitulada: “Deputado do PSB, Luiz Lauro não honra compromisso assumido com Pavan”

No último dia 23 de julho, o Jornal Tribuna de Paulínia publicou reportagem intitulada “Deputado do PSB, Luiz Lauro não honra compromisso assumido com Pavan”. A matéria utiliza algumas palavras pejorativas (como “politicagem” e falso apoio), acusando o Deputado Luiz Lauro Filho de não cumprir o acordo de apoiar a candidatura do atual Prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior, à reeleição.

O Deputado Luiz Lauro Filho esclarece que não foi procurado pelo jornal previamente à publicação da matéria, o que o impediu de esclarecer o ocorrido e de evitar um mal-entendido – que gerou a publicação de uma reportagem que prejudica sua imagem e o relacionamento com uma série de colegas.

Por esta razão, o Deputado utiliza-se desta nota, a fim de que o jornal possa retificar a matéria e apresentar a versão correta, restabelecendo a verdade dos fatos.

Em primeiro lugar, o Deputado frisa, pelo presente, seu absoluto respeito ao Prefeito José Pavan Júnior, que foi companheiro de partido e de trabalho por longo tempo. Reforça que a intenção inicial do PSB era apoiar o atual mandatário.

Porém, desde o início das tratativas, o Deputado Luiz Lauro Filho esclareceu que as opiniões de juristas davam conta da extrema dificuldade em ser aceita a candidatura à reeleição do Prefeito José Pavan Júnior – e que isso deveria ser levado em conta, em especial para que se garantisse, em sua plenitude, o direito de voto da população.

Assim, embora os advogados do Prefeito afirmem que será possível concorrer ao pleito, em nenhum momento foi apresentada uma justificativa ou um precedente jurisprudencial que pudesse embasar esse posicionamento, dando tranquilidade e segurança jurídica aos envolvidos.

No entanto, acreditando na disposição do Prefeito, o Deputado emitiu seu apoio. Todavia, diante do risco jurídico, foi esclarecida a necessidade de se discutir um caminho alternativo, o que foi rechaçado pela equipe do Prefeito.

Logo depois da realização da reunião do PSB de Paulínia no último dia 15.07, o Deputado e a Executiva do PSB tiveram conhecimento de um precedente, do Tribunal Superior Eleitoral, extremamente prejudicial às pretensões do Prefeito José Pavan Júnior. Trata-se da Consulta nº 322-89.2015.8.00.000 – classe 10 – Brasília – DF, em que o Ministro Gilmar Mendes analisa um caso que, por analogia, apresenta-se como bastante semelhante ao do Prefeito José Pavan, na medida em que um candidato, tendo ocupado o cargo de Prefeito em dois mandatos (mesmo sem ter sido eleito diretamente para um deles), acaba não tendo reconhecido o direito de se candidatar a uma terceira oportunidade seguida.

Diante daquele precedente, e considerando que o deputado Luiz Lauro Filho havia informado que seu apoio estava condicionado à efetiva possibilidade de o Prefeito José Pavan conseguir se candidatar, houve, então, o início de tratativas para a discussão de um caminho alternativo – o que, em hipótese alguma, como visto, revela politicagem ou falso apoio.

O Deputado Luiz Lauro Filho entende que a tentativa de lançar uma candidatura sem qualquer chance de aceitação pela Justiça Eleitoral não consagra os ideais democráticos. Substituir o candidato durante a campanha, nessas condições, acabaria reproduzindo a mesma situação que, nas últimas eleições, prejudicou o próprio Prefeito Pavan e, principalmente, a população paulinense, que se viu obrigada a uma insegurança jurídica decorrente da sucessiva troca de mandatários.

Por este motivo é que, na falta de um embasamento jurídico efetivo e sólido, o Deputado Luiz Lauro Filho acabou iniciando tratativas para apoio de outros candidatos – uma vez que o Prefeito José Pavan recusou-se a prosseguir neste caminho.

 

A posição do pré-candidato a reeleição José Pavan Junior:

 

O prefeito José Pavan Junior, do PSDB, será confirmado, neste sábado, 30 de julho, candidato à prefeitura pela coligação Unidos por Paulínia (PSDB-PV-PDT-PRTB-PR).  A oposição tenta desqualificar sua candidatura usando artifícios jurídicos sem validade. Não procede a analogia usada pelo deputado federal Luiz Lauro Filho, divulgada na edição de 30 de julho do Tribuna de Paulínia, para justificar a saída do PSB da coligação que tem como candidato Pavan Junior do PSDB.

O caso citado (Consulta n.322-89.2015.8.00.000 – classe 10 – Brasília/DF) refere-se a mandatos sequenciais do político em questão e além disso a consulta restou prejudicada, não conhecida pelo TSE. Não é a situação de Pavan Jr. que busca a primeira reeleição, tendo em vista que ficou em segundo lugar no último pleito e assumiu o mandato em razão da cassação do primeiro mais votado. A saída do PSB da base do Pavan é decisão política e não tem respaldo jurídico.
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