Prefeitura diminui exigências à empresa, aumenta repasse de verba pública e não reduz preço da passagem
Uma das despesas da empresa que opera o transporte coletivo em Limeira está zerada desde 15 de fevereiro deste ano, quando a Sancetur começou a operar o sistema. Com a demissão de todos os cobradores, a empresa deixou de gastar cerca de R$ 200 mil por mês somente com salários, considerando que, em dezembro, havia 140 profissionais e remuneração média de R$ 1.431,01. No ano, o montante economizado somente com salários era de R$ 2,4 milhões. Os dados são oficiais, públicos e podem ser acessados na Planilha Geipot, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura.
Além desta redução de gastos, a Sancetur começou a receber em abril o montante extra de recurso público que chega a R$ 10 milhões, além do subsídio que é repassado pela Prefeitura mensalmente. O aporte financeiro, não previsto no contrato emergencial, foi criado pelo prefeito Mario Botion (PSD) e aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal.
Outros fatores envolvem a dinâmica financeira do serviço. Ao assumir o transporte coletivo em fevereiro, a Sancetur não aceitou os passes que foram adquiridos pelos usuários anteriormente, ou seja, quem depende de ônibus teve que gastar mais, comprando novas passagens. A regra foi imposta pela Prefeitura e é questionada pela Justiça.
Outro fator de redução de gastos da Sancetur foi a pandemia, pois a frota de ônibus foi reduzida em 11% entre os meses de março e maio. Em abril, também teve diminuição de salários de motorista e fiscal/despachante, por exemplo, que passaram a ter rendimentos médios de R$ 714,29 e R$ 1.461,64, respectivamente.
A Gazeta questionou o secretário de Mobilidade, Rodrigo Oliveira, para explicar o motivo da manutenção do preço da tarifa. Também pediu entrevista com o prefeito sobre o assunto, mas não houve retorno. A empresa também não prestou esclarecimentos à reportagem.
Na época em que o prefeito decidiu pelo aporte financeiro, o argumento da Sancetur era aumento nos gastos em função da pandemia e até mesmo pedido de reajuste da tarifa. Apesar do impacto econômico da covid-19 em vários setores da economia e da perda de mais de 3,4 mil postos de trabalho em Limeira, nenhum outro segmento ou empresa recebeu aporte financeiro do poder público ou flexibilização de pagamento de impostos.
O número de ônibus em circulação durante a pandemia foi tão baixo que precisou interferência do Ministério Público. Somente a partir de julho, com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Justiça determinou mais veículos nas ruas à disposição da população.
Para a usuária de ônibus, F.P. a tarifa deveria ser menor, ainda mais neste momento. Ela não parou de trabalhar e, muitas vezes, teve que recorrer a aplicativos ou táxi para chegar ao serviço. “Tinha dia que demorava muito para passar o ônibus, logo no início quando cortaram. Para não chegar atrasada tive que pagar mais. Deveria ter reduzido a tarifa e não tirado tantos ônibus das linhas”, afirma.
Relatório sobre favorecimento
da empresa não foi lido até hoje
O recurso extra para a Sancetur, contratada emergencial pela Prefeitura de Limeira, foi alvo de apuração pela Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo. Em agosto, o relatório do vereador dr. Marcelo Rossi (Podemos), que preside os trabalhos, concluiu que houve favorecimento da empresa. Conforme o documento, o artifício utilizado pelo prefeito “feriu gravemente a livre concorrência, isonomia, impessoalidade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório, princípios esses que são basilares em qualquer certame promovido pelos órgãos públicos”.
Para chegar a essa conclusão, dr. Marcelo mencionou que o processo aberto pela Prefeitura para a contratação emergencial de concessionária, enviado para quatro empresas, não continha o dispositivo que foi adicionado posteriormente ao contrato firmado com a Sancetur.
Segundo o vereador, dessas empresas convidadas, a Vesper e a Jundialense recusaram a proposta, e a Viação TCI de Itatiba não respondeu. “Se as demais empresas licitantes tivessem conhecimento de que referido valor pudesse ser destinado em caráter emergencial para procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, em razão da pandemia, poderiam ter aceitado a proposta encaminhada pelo Executivo, vez que aquelas que recusaram, mencionaram a atual situação causada pela pandemia em suas justificativas em recusar a proposta”, relatou o parlamentar.
O vereador pedia o envio do documento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Porém, o relatório ainda não foi lido em sessão da Câmara Municipal. O presidente da Câmara Municipal, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, não justificou o motivo do atraso. Em nota, informou que “o relatório precisa ser apreciado pelo plenário, conforme dispõe o regimento interno que, por não ter disposição quanto a trâmite e prazo, a questão está, a pedido da presidência, sendo analisada pela Secretaria de Negócios Jurídicos acerca dos pormenores regimentais necessários, não tendo prazo estipulado para tal”.
Fonte: gazetadelimeira.com.br
