Improbidade administrativa praticada pelo prefeito poderá levá-lo à prisão
O empresário Wilson Machado protocolou na quinta-feira (5) uma denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho (PP) e o procurador da Câmara de Paulínia, Thiago Carvalho de Moura Lopes. Na denúncia, Machado acusa o prefeito de realizar a concessão do Parque Brasil 500 de forma ilegal e o procurador, por tentar impedir que a Câmara investigasse Dixon.
O empresário afirma que a procuradoria fez “vistas grossas” à denúncia protocolada por ele na Câmara. “Ao meu ver, fica claro que o procurador pretendia aliviar os vereadores de instaurarem uma investigação contra Dixon”, disse.
De acordo com a denúncia, o procurador alegou que não caberia uma Comissão Processante (CP) para investigar as acusações, mas sim uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), porém, em seu parecer, ele não recomenda aos vereadores a abertura da CEI, o que, segundo Machado, causa estranheza.
De acordo com a peça, a prova de que a prefeitura efetuou uma concessão, sem a devida autorização Legislativa, é o extrato de convênio de cooperação mutua, publicado no Semanário Oficial do Município.
“Lamentavelmente o parecer jurídico do Dr. Thiago Carvalho de Moura Lopes afrontou vários dispositivos constitucionais em especial o artigo 37 da Constituição Federal, para poupar, politicamente, os vereadores”, diz trecho da denúncia.
Para Machado, o parecer foi, literalmente, usado para os vereadores se esquivarem de suas obrigações para com a sociedade.
Denúncia
A denúncia apresentada na Câmara pelo empresário sobre a concessão irregular do Parque Brasil 500 à Universidade Brasil foi arquivada pelos vereadores na sessão ordinária realizada no dia 13 de março.
A maioria dos vereadores seguiu o parecer da procuradoria da Casa, que alegou falta de provas apresentadas pelo denunciante.
“Mesmo com todos os entraves, o trabalho não parou. Vamos fiscalizar e denunciar quantas vezes forem preciso. Não tenho dúvida da consistência da denúncia e estou confiante de que o MP irá acatá-la”, enfatizou.
Prisão
O ato de improbidade administrativa realizado por Dixon, ao conceder um espaço público para uma empresa privada sem a aprovação da Câmara e a realização de um processo licitatório, poderá levar à prisão do prefeito.
“Qualquer processo que não seja licitatório, além da perda do mandato, pode levar à prisão do acusado. A situação é muito séria e mostra que esse governo, cada dia que passa, continua afrontando não só o povo paulinense, mas também o Poder Judiciário, e o pior, com a conivência do Poder Legislativo”, concluiu.
“A situação é muito séria e mostra que esse governo, cada dia que passa, continua afrontando não só o povo paulinense, mas também o Poder Judiciário, e o pior, com a conivência do Poder Legislativo”, Wilson Machado
