Como seus participantes têm entre 6 e 17 anos, as discussões poderão contribuir para que saibam mais sobre seus próprios direitos
Neste mês, um dos assuntos a serem trabalhados no projeto Paulínia Educação e Cidadania, realizado pelo Paulínia Racing em parceria com a Petrobras e com o apoio da Prefeitura de Paulínia, é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Como seus participantes têm entre 6 e 17 anos, as discussões poderão contribuir para que saibam mais sobre seus próprios direitos.
O ECA é uma legislação brasileira (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes. O estatuto é um marco importante na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis no país.
Entre outros, o ECA reconhece que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, convivência familiar e comunitária. Adota, inclusive, o princípio da proteção integral, buscando garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência e abuso.
Também incentiva a participação ativa de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões que afetam suas vidas. O sistema de proteção e garantia de direitos, estabelecido pelo ECA, envolve órgãos como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e entidades da sociedade civil.
O estatuto é crucial para a promoção da cidadania e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sua implementação e fortalecimento são fundamentais para construir um futuro mais justo e igualitário junto às próximas gerações.
O projeto Paulínia Educação e Cidadania segue os princípios do ECA e busca promover a proteção e garantia de direitos por meio de diversas atividades socioeducativas, que envolvem oficinas de arte, cultura e lazer, grupos de discussão de temas relacionados à infância e juventude, socialização por meio de brincadeiras e outros mais. Neste mês, além de colocar o ECA em pauta, ainda tem desenvolvido a Oficina de Jogos e Brincadeiras, uma vez que o brincar é um direito que promove o desenvolvimento.
