Com a aprovação dos exercícios de 2022 e 2023, o Legislativo conclui a análise de toda a administração de Du Cazellato, encerrando o processo de apreciação de suas contas
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na sessão desta terça-feira (30), as contas do ex-prefeito Du Cazellato (PL) referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A votação encerra a análise das prestações de contas dos quatro anos em que o ex-prefeito comandou a administração municipal e representa um respaldo político ao ex-chefe do Executivo, que é apontado como pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano.
As contas de 2022 foram aprovadas por 15 votos favoráveis e dois contrários, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recomendar a rejeição do exercício. Os únicos votos contrários foram dos vereadores Anderson Henrique (MDB) e Fábio da Van (PRTB). Já as contas de 2023, que receberam parecer favorável do TCE-SP com ressalvas, foram aprovadas por unanimidade.
Antes da votação em plenário, o processo de 2022 foi marcado por divergências na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O relator, vereador Fábio da Van, apresentou parecer pela rejeição das contas, acompanhando o entendimento do Tribunal de Contas.
Em contrapartida, os vereadores Fábio Valadão (PL) e Flávio Xavier (Podemos) apresentaram voto em separado defendendo a aprovação das contas. No documento, os parlamentares afirmaram que a administração cumpriu os principais índices constitucionais, manteve os limites fiscais e preservou o equilíbrio financeiro do município.
“Verificamos que foram cumpridos os principais índices constitucionais, preservados os limites fiscais e mantida situação financeira positiva, inexistindo elementos que justifiquem a rejeição das contas anuais”, registraram os vereadores no voto em separado.
No exercício de 2023, o entendimento da Comissão acompanhou o parecer do Tribunal de Contas, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas. O relator, Flávio Xavier, destacou que os indicadores fiscais e constitucionais foram atendidos e que as recomendações apontadas pelo órgão de controle não comprometiam a regularidade das contas.
Com a aprovação dos dois últimos exercícios, a Câmara conclui a apreciação das contas dos quatro anos da gestão Du Cazellato. Entre 2020 e 2023, todas as prestações de contas do ex-prefeito foram aprovadas pelo Legislativo, consolidando o encerramento da análise político-administrativa de seu mandato.
A decisão também fortalece o cenário político de Du Cazellato às vésperas do período eleitoral, uma vez que encerra a tramitação de todas as contas de sua administração na Câmara Municipal.
