A Corpus Saneamento e Obras Ltda vai retomar o serviço de coleta de lixo e limpeza urbana em Paulínia. Na tarde desta quinta-feira, 11, a empresa conseguiu na Justiça uma liminar que lhe garante a permanência na cidade até o término do contrato emergencial vigente.
No documento, o juiz de direito da Primeira Vara do Foro Distrital de Paulínia, Dr. Carlos Eduardo Mendes diz que o contrato é emergencial e já está em seu período de prorrogação de trinta dias para viabilizar a licitação da empresa a ser contratada por período superior.
O juiz afirma ainda que enquanto o atual contrato está em vigência, o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP) não poderá contratar emergencialmente nenhuma outra empresa sob as penas da lei. “Nova contratação emergencial não será permitida sob pena dos dirigentes da municipalidade responderem futuramente pessoalmente, nas formas das leis de improbidade e penais de regência”.
O juiz ainda conclui. “Logo, torna-se e viger aquela liminar em favor da Corpus para permitir que esta empresa proceda a coleta de lixo e termine de cumprir o contrato emergencial e epígrafe. Oficie-se ao Município de Paulínia, de imediato”.
