Vereador soma 89 leis em vigor em cinco anos de atuação, além de conquistas em saúde, inclusão social e investimentos para Paulínia
O vereador Fábio da Van apresentou um balanço das atividades do mandato, destacando a produção legislativa ao longo dos últimos cinco anos, período em que protocolou 100 projetos de lei como autor ou coautor, dos quais 89 já foram aprovados e transformados em leis municipais. As propostas abrangem áreas como saúde, inclusão, habitação, cultura, sustentabilidade, inovação e proteção social, além de ações articuladas para captação de recursos junto aos governos estadual e federal.
Projetos transformados em políticas públicas
Entre as leis aprovadas, estão iniciativas de caráter estruturante, como o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Em Paulínia, a legislação serviu de base para a elaboração do novo Plano Diretor, orientando o desenvolvimento urbano de forma sustentável e integrada.
Na área da saúde e do bem-estar social, foram aprovadas leis como a Campanha Setembro Amarelo, voltada à promoção da saúde mental e à prevenção do suicídio, e a Campanha Dezembro Verde, de combate ao abandono e aos maus-tratos de animais, que contou com destinação de emenda impositiva para sua execução.
O mandato também apresentou projetos voltados à proteção de públicos vulneráveis, como a lei que instituiu a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico, já aplicada pelo Executivo com ações educativas e palestras.
Inclusão, educação e direitos
No campo da inclusão social, destaca-se a aprovação da lei que instituiu a Virada Inclusiva, iniciativa que promove atividades culturais, esportivas e educativas voltadas às pessoas com deficiência, além da destinação de recursos por meio de emenda impositiva.
A infância, a educação e a cultura também foram contempladas com a criação da Semana Municipal do Brincar, que valoriza o direito ao brincar, e da Semana Municipal do Folclore Brasileiro, que incentiva o resgate de tradições culturais junto às escolas e à comunidade.
Já na área de direitos e desenvolvimento econômico, o vereador é autor da lei de estímulo ao empreendedorismo feminino, que ganhou reforço com emenda impositiva destinada à capacitação de mulheres, promovendo autonomia financeira e geração de renda.
Habitação, inovação e planejamento urbano
Outro avanço relevante foi a aprovação da lei que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, criando bases para a ampliação e organização das ações voltadas às famílias de menor renda.
No eixo da inovação, a implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) contribuiu para a adoção de políticas voltadas ao uso eficiente de recursos, tecnologia e sustentabilidade, refletindo positivamente no posicionamento do município em rankings nacionais.
Recursos e articulações institucionais
Além da produção legislativa, o balanço do mandato inclui a articulação para a conquista de recursos públicos. Entre os destaques estão investimentos superiores a R$ 6 milhões para a construção da UBS do Bom Retiro, recursos para a reforma da UBS São José e da UPA do Monte Alegre, além de verbas destinadas à cultura por meio da Lei Aldir Blanc, que beneficiará cerca de 60 artistas locais.
Em 2025, o mandato também avançou nas tratativas para a implantação de uma agência do INSS em Paulínia, além da captação de recursos para a saúde e para entidades do terceiro setor, com foco na inclusão social e na capacitação profissional.
Ao apresentar o balanço, Fábio da Van ressaltou que os números refletem o compromisso com a transformação de propostas em políticas públicas efetivas. Segundo o vereador, a atuação parlamentar segue voltada à escuta da população, ao trabalho legislativo consistente e à busca por resultados concretos que impactem positivamente a vida dos moradores de Paulínia.
