A pedido da Prefeitura, a CEF irá reanalisar dossiês de famílias excluídas do programa por algum tipo de irregularidade ou falta de documentação
A pedido da Prefeitura de Paulínia, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que irá reanalisar os dossiês com pedido de recurso das famílias que foram excluídas da lista de contemplados das casas do Residencial Vida Nova. A princípio, a Caixa alegou que já tinha demanda fechada para nova análise, por isso solicitou a publicação da lista das pessoas habilitadas. O nome das pessoas desclassificadas foi divulgado essa semana no Semanário Oficial do Município.
De acordo com o secretário de Habitação, Danilo Garcia, o objetivo da administração é realizar o processo dentro dos critérios e regras exigidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. “Não temos a intenção de prejudicar ninguém. A Caixa realizou a análise nos moldes do formato da lei do Minha Casa, Minha Vida. O programa tem regras próprias e é gerenciando pelo governo federal”, disse.
Danilo ressaltou ainda que o mesmo vale para as famílias desclassificadas. “Se pessoa acha que está sendo lesada, tem o direito de se defender. Por isso negociamos com a Caixa a possibilidade de analisar os recursos. Estamos agindo com transparência, garantindo ampla defesa e toda idoneidade que o assunto requer”, explicou.
A prefeitura recebeu a lista enviada pela Caixa com nome dos desclassificados na última terça-feira (28) para publicar no Semanário do dia 29 de outubro. A partir da publicação, o prazo é de cinco dias úteis para apresentação do recurso.
A análise dos dossiês foi realizada pela Caixa, seguindo os seguintes critérios: renda bruta familiar de até R$ 1.600,00, recebimento anterior de benefício habitacional e dívida com a união, junto aos seguintes órgãos: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; Cadastro e Participantes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT; Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN; e Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária – SIACI”, explica a Caixa.
Vale ressaltar que até o momento da assinatura do contrato, as pessoas têm que estar dentro dos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O sorteio das unidades e a data de entrega ainda não foram marcados pela administração. Ao todo, 593 famílias serão beneficiadas com a entrega das casas, que deverá ocorrer até o final de novembro.
