Justificativa é o impacto no orçamento, pois o Estado perderia cerca de R$ 1,6 bilhão com a renúncia de impostos em três anos.
O governador em exercício, Rodrigo Garcia, vetou integralmente o projeto de lei que oferecia descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que não tivessem multas de trânsito. O veto foi publicado na última quarta-feira (27), no Diário Oficial.
A justificativa utilizada foi o fato do projeto de lei não oferecer medidas de compensação da receita que seria perdida, com o oferecimento dos descontos progressivos. Segundo os cálculos do governo, caso o projeto se transformasse em lei, haveria perdas anuais relevantes em três anos. No terceiro ano, a renúncia alcançaria 8,4% da receita do imposto, cerca de R$ 1,6 bilhão de reais.
O texto ainda ressalta que 50% do valor arrecadado com o imposto é destinado aos municípios e que o projeto não levou em conta essa questão para propor o desconto.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei 1.099/2017 no dia 23 de outubro, que previa a concessão de descontos para bons motoristas no IPVA. A cada ano sem infração de trânsito, seria concedido um desconto de 5% no imposto. E o percentual poderia chegar a 15%. A medida já foi adotada em outros estados, como Pará e Rio Grande do Sul.
