Cerca de R$ 3 milhões da Habitação foram remanejados para Câmara de Vereadores de Paulínia. Outras secretarias importantes também sofreram com o corte de verba
Depois de ter remanejado a verba da Secretaria da Educação e ter cortado mais de R$ 4 milhões do Programa Bolsa Educação, o prefeito de Paulínia Dixon Carvalho (PP), fez novas suplementações e remanejamentos nas dotações orçamentárias deste ano. Desde janeiro, 17 Secretarias Municipais já tiveram alterações em suas verbas, para mais ou para menos.
Das atuais 20 pastas municipais, apenas as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (antiga Indústria e Comércio), Defesa Civil, e Assistência Social (antiga Promoção e Desenvolvimento Social) permanecem com as mesmas dotações orçamentárias, previstas no Orçamento aprovado para este ano pela Câmara de Vereadores.
O sonho da casa própria em Paulínia vai ficar para depois. De acordo com as informações obtidas através do Portal da Transparência, a Secretaria que mais sofreu com as alterações foi a de Habitação, responsável pelos investimentos em obras de infraestrutura e construção de casas populares.
Com uma dotação inicial de R$ 18.917.000,00, hoje a pasta contará com menos da metade desse valor, pouco mais de R$ 7,3 milhões (R$ 7.335.419,56), uma queda significativa de mais de R$ 11,5 milhões.
Vale lembrar que do total remanejado da Habitação, R$ 3 milhões foram para a Câmara Municipal, que aprovou, em dezembro passado, uma Emenda do vereador Tiguila Paes (PPS) aumentando a verba para moradias e infraestrutura.
Enquanto isso, a Chefia de Gabinete, que é responsável em avaliar e desenvolver as ações do poder público e elaborar projetos de interesse social e governamental, teve um aditivo em sua dotação inicial. Antes a pasta contava com R$ 14.028.000,00, agora, terá a quantia de 20.284.967,04 para ser usada durante todo o ano de 2017. Um “plus” de aproximadamente R$ 6,2 milhões.
Outra pasta que também sofreu reajuste negativo foi a de Obras e Serviços Públicos. O orçamento inicial dessa Secretaria era de R$ 235.443.000,00. Com a nova dotação, a Secretaria irá contar com R$ 8.043.894,53 a menos, ficando com R$ 227.399.105,47.
De acordo com a Lei 3.533 de 04 de janeiro de 2017 (LOA – Lei Orçamentaria Anual), inciso III, do artigo 4º, o Poder Executivo Municipal pode transpor, remanejar ou transferir recursos até os limites de 25% (vinte e cinco por cento), dentro de uma mesma secretaria municipal, e de 12% (doze por cento), entre secretarias diferentes, caso contrário, somente com autorização do Poder Legislativo.
Confira agora como ficou as novas dotações para as Secretarias Municipais
Tiveram aumento:
Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
Verba inicial: R$ 14.028.000,00
Aumento: R$ 6.256.967,04
Verba atual: R$ 20.264.967,04
Secretaria de Planejamento
Verba inicial: R$ 12.567.000,00
Aumento: R$ 4.784.138,14
Verba atual: R$ 17.351.138,14
Secretaria de Negócios da Receita
Verba inicial: R$ 4.684.000,00
Aumento: R$ 3.140.000,00
Verba atual: R$ 7.824.000,00
Secretaria de Segurança Pública
Verba inicial: R$ 45.602.000,00
Aumento: R$ 1.533.395,91
Verba atual: R$ 47.135.395,91
Secretaria de Educação
Verba inicial: R$ 360.370.000,00
Aumento: R$ 979.675,49
Verba atual: R$ 361.349.675,49
Secretaria de Cultura
Verba inicial: R$ 4.284.000,00
Aumento: R$ 300.000,00
Verba atual: R$ 4.584.000,00
Secretaria de Transportes
Verba inicial: R$ 24.357.000,00
Aumento: R$ 212.259,29
Verba atual: R$ 24.569.259,29
Secretaria de Recursos Humanos
Verba inicial: R$ 7.664.000,00
Aumento: R$ 190.000,00
Verba atual: R$ 7.854.000,00
Secretaria de Negócios Jurídicos
Verba inicial: R$ 4.682.000,00
Aumento: R$ 50.475,00
Verba atual: R$ 4.732.475,00
Secretaria de Finanças
Verba inicial: R$ 8.477.000,00
Aumento: R$ 17.314,10
Verba atual: R$ 8.494.314,10
Secretaria de Saúde
Dotação inicial R$ 328.342.000,00
Aumento: R$ 8.790,00
Dotação atual: R$ 328.350.790,00
Tiveram redução:
Secretaria de Habitação
Verba inicial: R$ 18.917.000,00
Redução: R$ -11.581.580,44
Verba atual: R$ 7.335.419,56
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Verba inicial: R$ 235.443.000,00
Redução: R$ -8.043.894,53
Verba atual: R$ 227.399.105,47
Secretaria de Governo
Verba inicial: R$ 2.372.000,00
Redução: R$ -800.000,00
Verba atual: R$ 1.572.000,00
Secretaria de Turismo e Eventos
Verba inicial: R$ 4.924.000,00
Redução: R$ -26.500,00
Verba atual: R$ 4.897.500,00
Secretaria de Meio Ambiente
Verba inicial: R$ 8.830.000,00
Redução: R$ -12.250,00
Verba atual: R$ 8.817.750,00
Secretaria de Esportes e Recreação
Verba inicial: R$ 15.345.000,00
Redução: R$ -8.790,00
Verba atual: R$ 15.336.210,00
